O Tribunal Constitucional decidiu mandar repetir a votação dos emigrantes na Europa para as eleições legislativas dos passados dias 23 e 30, que resultou no triunfo do PS com maioria absoluta. No entanto, com a decisão esta terça-feira, foi anulado o resultado das legislativas naquele círculo eleitoral, procedendo-se agora à repetição dos atos eleitorais nas mesas dos votos. O Tribunal Constitucional decidiu por unanimidade, anunciou o presidente, João Caupers.
“Sendo impossível o apuramento de todos [os votos], entendeu o tribunal que resta a repetição dos atos eleitorais em tais assembleias de voto”, revelou.
Mais de 80% dos votos dos emigrantes (mais de 157 mil votos) nas legislativas foram considerados nulos, após protestos do PSD. No entanto, além da queixa-crime apresentada no Ministério Público pelo PSD, os recursos do Livre, PAN, Chega e do Volt, foram ainda apresentadas queixas na Comissão Nacional de Eleições e na Provedoria de Justiça e cinco recursos no Tribunal Constitucional.
O novo ato eleitoral vai realizar-se a 27 de fevereiro, o que vai atrasar a composição do novo Governo e novo Parlamento. Com a repetição das eleições no círculo eleitoral da Europa a tomada de posse do novo Governo, que estava prevista para 23 de fevereiro, fica adiada.
O protesto do PSD surgiu na sequência da anulação de 157.295 votos, num total de 195.701, o que equivale a 80,32%. Em causa está o facto de a maioria das mesas ter validado votos que não vinham acompanhados de cópia da identificação do eleitor, como exige a lei. Como esses votos foram misturados com os votos válidos, a mesa da assembleia de apuramento geral acabou por anular os resultados de dezenas de mesas, incluindo votos válidos e inválidos, por ser impossível distingui-los uma vez na urna.
