A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) mostra-se preocupada com a utilização da tecnologia de reconhecimento facial para alterar ou renovar informações do cartão de cidadão, avança o ‘Negócios’.
Segundo a mesma publicação, o organismo refere que podem existir riscos de apropriação indevida de identidade, “sobretudo tendo em conta que os ataques informáticos se têm vindo a revelar cada vez mais ardilosos e eficazes”.
Esta posição consta de um parecer emitido a pedido da ministra de Estado e da Administração Pública, a que o jornal teve acesso, sobre dois projetos de portaria, que visam regulamentar a lei de emissão, entrega e utilização do cartão de cidadão (CC), entretanto simplificada.
O objetivo é definir os casos e termos em que podem ser apresentados, por via eletrónica ou pelo telefone, os pedidos relativos ao cartão de cidadão e a ativação dos respetivos certificados.
Esta ativação, adianta o jornal, pode acontecer “através do recurso a sistema biométrico de comparação das imagens do rosto recolhidas eletronicamente em tempo real com a imagem constante do sistema de informação” do CC, sendo assim possível renovar o documento.
Contudo, apesar de haver “manifestas vantagens, decorrentes da agilização do procedimento, não se podem ignorar os riscos de apropriação indevida da identidade do titular do cartão”, alerta a CNPD.
“Nestes procedimentos não presenciais, importa garantir que é o próprio titular do cartão quem está a executar a aplicação disponibilizada online para a ativação dos certificados digitais” associados ao CC, sublinha o organismo.
Uma vez que o processo de reconhecimento facial assenta na comparação de imagens, “é fundamental assegurar que o sistema não é vulnerável à apresentação de, por exemplo, vídeos de alta resolução para controlar a exigência de deteção de vida”, reitera.
“Considerando a acelerada evolução tecnológica, que traz consigo oportunidades renovadas de apropriação indevida da identidade de outrem”, a Comissão recomenda assim que se proceda a uma “permanente e contínua avaliação da solução” encontrada, “sobretudo tendo em conta que os ataques informáticos se têm vindo a revelar cada vez mais ardilosos e eficazes”.
