Normalmente, o prazo para trocas ou devoluções é de 15 dias – mas em tempo de pandemia, as regras foram ajustadas. Assim, o governo ainda antes do Natal que os presentes comprados até dia 25 de dezembro poderiam ser trocados até esta segunda-feira, dia 31 de janeiro.
De acordo a nota divulgada após a reunião do Conselho de Ministros de 22 de dezembro, estipulou-se não só que os saldos estavam proibidos até 9 de janeiro como ainda que os consumidores iriam poder fazer as trocas nas lojas até mais tarde.
“O prazo para o exercício de direitos atribuídos ao consumidor que termine entre os dias 26 de dezembro e 9 de janeiro, ou nos 10 dias posteriores àquele período, é prorrogado até 31 de janeiro de 2022”, lê-se no documento.
O mesmo se aplica ao prazo de garantia: “Se a garantia de um determinado produto ou equipamento terminar entre 25 de dezembro de 2021 e 9 de janeiro de 2022, ou nos 10 dias posteriores àquele período, estende-se até ao final do mês de janeiro”.
