Os trabalhadores independentes têm até esta segunda-feira, dia 31 de janeiro, para entregar à Segurança Social a Declaração Trimestral Obrigatória. O alerta foi dado pelo próprio organismo, através de uma publicação no Twitter.
Se é Trabalhador Independente tem até ao dia 3️⃣1️⃣ de janeiro para entregar a Declaração Trimestral, na SSD.
➡️ Nesta declaração, indique rendimentos recebidos em outubro, novembro e dezembro, e que servem para o cálculo das contribuições dos meses de janeiro, fevereiro e março. pic.twitter.com/q8GGgpYuXY
— Instituto da Segurança Social (@seg_social_pt) January 12, 2022
“Se é Trabalhador Independente tem até ao dia 31 de janeiro para entregar a Declaração Trimestral, na Segurança Social Direta. Nesta declaração, indique rendimentos recebidos em outubro, novembro e dezembro, e que servem para o cálculo das contribuições dos meses de janeiro, fevereiro e março”, lê-se.
No site da Segurança Social, é explicado como funciona o processo e quais as obrigações deste tipo de trabalhadores. “Trimestralmente os trabalhadores independentes são obrigados a declarar: O valor total dos rendimentos associados à produção e venda de bens; O valor total dos rendimentos associados à prestação de serviços; Outros rendimentos necessários ao apuramento do rendimento relevante”, refere.
“Esta declaração é efetuada, até ao último dia dos meses de abril, julho, outubro e janeiro, relativamente aos rendimentos obtidos nos três meses imediatamente anteriores”, explica ainda o organismo na mesma nota. “No mês de janeiro, ainda que o trabalhador independente não esteja sujeito ao cumprimento da obrigação contributiva, deve declarar os valores obtidos no ano civil anterior”, acrescenta.
Estão dispensados de fazer esta declaração, “quem se encontre isento do pagamento de contribuições por acumulação da atividade com pensão: De invalidez ou de velhice, e a atividade profissional seja legalmente cumulável com as respetivas pensões; Por risco profissional, de que resultou uma incapacidade para o trabalho igual ou superior a 70%; Em caso de suspensão ou cessação de atividade, a Declaração Trimestral deve ser efetuada no momento declarativo imediatamente posterior”, explica.
“A declaração deve ser apresentada obrigatoriamente na Segurança Social Direta (SSD), sendo que “não estão sujeitos à apresentação da Declaração Trimestral os trabalhadores independentes cujo apuramento do rendimento relevante seja determinado em função do lucro tributável”, adianta a entidade. Aqui pode encontrar o Guia Prático com todas as informações.
