A Fundação Berardo já recebeu a notificação do início do procedimento de extinção por parte do Estado, depois do Governo ter dado início ao procedimento na passada semana. Os bancos credores, assim como a fundação já foram notificados, noticiou o jornal ‘Observador’, tendo por base um relatório da Inspeção-Geral de Finanças que concluiu que a entidade promovia atividades fora do seu âmbito de atuação legal.
Em declarações ao jornal online, o advogado do empresário madeirense, Paulo Saragoça da Matta, diz que é um procedimento ilegal e injusto, acrescentando mesmo haver uma perseguição a Joe Berardo. A Fundação Berardo “vai obviamente exercer todos os direitos de defesa que a lei portuguesa lhe confere”. Para o causídico, a intenção do Estado “é em si, naturalmente, injusta” e, ainda que tenha ainda de ser estudada, “ilegal, porque não preenche os pressupostos legais, os requisitos exigidos na lei, para que se possa determinar uma extinção de uma fundação”.
O procedimento de extinção tem por base uma auditoria da Inspeção-Geral das Finanças, no âmbito da qual “foram recolhidos elementos que indicam que o fim real da Fundação não coincide com o fim previsto no ato de instituição, o que constitui causa de extinção de fundações privadas por parte da entidade competente para o reconhecimento”, explicou a Presidência do Conselho de Ministros. A IGF assumiu que as atividades principais “desenvolvidas [pela Fundação] consistiram na realização de operações financeiras com risco de mercado elevado (isto é, aquisição de ações/participações de capital), com contração de empréstimos avultados (980 milhões em dívida no final de 2017), o que agravou o seu rácio de endividamento para 207%”. A IGF escreveu ainda que apenas 0,1% dos ativos tinham sido afetos a fins estatutários em 2017.
