João Rendeiro foi encontrado enforcado numa prisão na África do Sul, onde estava detido. José Nascimento, advogado residente na África do Sul, explica quais são os próximos passos processuais, depois da sua morte.
“Quando há uma morte por causas não naturais há sempre um inquérito judicial para averiguar a culpabilidade de alguém. Especialmente quando existem evidências de possíveis culpados”, refere em declarações à ‘RTP’.
O responsável ressalva que a possibilidade “de ser um suicídio pode mudar a questão mas têm que haver informações contundentes e conclusivas de que realmente isso aconteceu. Se for o caso, ninguém é culpado no ato”, aponta.
Perante a sua morte, “a extradição deixa de existir. O caso vai acabar por ser encerrado, não há base para continuar em termos de extradição”, sublinha.
“Agora, a família tem o direito de transladação do corpo para Portugal, seguindo todas as regras sanitárias e pode sepultar o seu familiar em Portugal, se assim o entender”, acrescenta.
Quanto à autópsia, no âmbito da investigação às circunstâncias da morte, o advogado esclarece que esse “é um processo crime independente da extradição, que não é criminal, até porque Rendeiro não cometeu qualquer crime na África do Sul”.
O responsável defendeu ainda as prisões na África do Sul, que têm sido alvo de críticas. “Tenho ouvido muita coisa acerca das cadeias sul-africanas que muitas vezes não corresponde à verdade”.
“As nossas cadeias seguem os padrões internacionais, os reclusos comem três vezes ao dia, têm o direito de fazer exercício, têm direito a ter um documento médico, cumprindo todas as condições internacionais”, defende.
O principal “problema”, argumenta, “são os outros reclusos. É isso que faz com que as nossas prisões sejam muito violentas, é devido à sociedade violenta que temos”, conclui.
Recorde-se que o ex-banqueiro foi encontrado morto nas últimas horas dentro da cela na prisão onde se encontrava na África do Sul. As autoridades locais ainda estão a investigar as circunstâncias da morte, que teve lugar na cadeia de Westville, em Durban.
Rendeiro foi detido a 11 de dezembro de 2021 na África do Sul, após ter fugido de Portugal. Estava preso numa cela com 80 metros quadrados e 50 reclusos, há cerca de seis meses, enquanto decorria o processo de extradição, ao qual se opunha.
Em causa para a sua detenção no ano passado está processo do Banco Privado Português (BPP), em que é arguido. Foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do BPP, tendo o tribunal dado como provado que retirou do banco 13,61 milhões de euros.
Das três condenações, apenas uma já transitou em julgado e não admite mais recursos, com João Rendeiro a ter de cumprir uma pena de prisão efetiva de cinco anos e oito meses.
João Rendeiro foi ainda condenado a 10 anos de prisão num segundo processo e a mais três anos e seis meses num terceiro processo, sendo que estas duas sentenças ainda não transitaram em julgado.
O colapso do BPP, banco vocacionado para a gestão de fortunas, aconteceu em 2010, já depois do caso BPN e antecedendo outros escândalos na banca portuguesa.
O BPP originou vários processos judiciais, envolvendo crimes de burla qualificada, falsificação de documentos e falsidade informática, assim outro um processo relacionado com multas aplicadas pelas autoridades de supervisão bancárias.
