IRS: Como ler a Nota de Liquidação para saber se está tudo certo

A nota de liquidação é uma demonstração dos cálculos efetuados pelas Finanças para determinarem se já pagou o IRS devido. É disponibilizada apenas quando o imposto é liquidado, sendo enviada aos contribuintes por correio, ou, para quem aderiu, através da ViaCTT, uma caixa postal eletrónica.

Rendimento global

Soma de todos os rendimentos obtidos pelo contribuinte, por exemplo, com ordenados ou prestações de serviços.

Deduções específicas

Montante retirado ao rendimento global. Pode ser fixo, como acontece à maioria dos trabalhadores por conta de outrem, ou depender das despesas realizadas, como acontece aos senhorios, caso estes optem pelo englobamentos. Neste último caso, ao valor das rendas recebidas subtraem-se os encargos com obras ou com o IMI, por exemplo.

Perdas a recuperar

Investidores com resultados negativos, por exemplo, com a venda de ações, ou senhorios com mais despesas do que rendimentos podem tentar recuperar o prejuízo no IRS do ano seguinte.

Rendimento coletável

Rendimento que determina a taxa de imposto a aplicar.

Rendimentos isentos englobados para determinação da taxa

Apesar de estarem isentos, os rendimentos de quem trabalha para missões diplomáticas ou ao abrigo de acordos de cooperação, por exemplo, são somados a outros que tenham sido obtidos. É com base no valor total que o Fisco apura a taxa a aplicar aos rendimentos que pagam imposto.

Coeficiente familiar

Divide o rendimento pelo número de contribuintes. Aos solteiros, viúvos ou divorciados, é aplicado o coeficiente “1”; no caso dos casados ou dos unidos de facto que optam pela declaração conjunta, o rendimento é dividido por “2”.

Importância apurada e parcela a abater

Variam em função do rendimento do contribuinte: quanto mais elevado, mais agravada é a taxa. Pode consultar as taxas e as parcelas a abater no Guia Fiscal 2022.

Imposto relativo a tributações autónomas

O contribuinte pode optar pela tributação autónoma de alguns rendimentos. Em vez de estes serem somados aos restantes para se apurar a taxa a aplicar, é cobrada uma taxa única e definitiva. No caso das rendas, o senhorio pode não optar pelo englobamento, sendo aplicada uma taxa que incide apenas sobre as rendas, que normalmente é de 28%, mas que pode ir até aos 10%, ou mesmo aos 0%, no caso dos contratos de arrendamento acessível.

Coleta total

Imposto que o contribuinte teria a pagar caso não houvesse deduções ou imposto retido na fonte durante o ano anterior.

Deduções à coleta

O valor das despesas que o Fisco tem em conta (por exemplo, de saúde ou de educação) é subtraído ao imposto a pagar. Estas despesas são declaradas no e-fatura (veja o último quadro).

Benefício municipal

Alguns municípios optam por entregar aos residentes parte, ou o total, da receita de IRS a que têm direito. A percentagem é decidida anualmente e pode chegar aos 5 por cento. Lisboa, por exemplo, entrega 2,5 por cento.

Acréscimos à coleta

Quando o contribuinte levanta montantes investidos em aplicações com benefício fiscal, por exemplo, PPR, fora das condições previstas, é alvo de uma penalização (tem de fazer a devolução dos benefícios fiscais usufruídos, acrescidos de 10% por cada ano). Soma-se ao imposto a pagar.

Coleta líquida

Montante que o contribuinte tem efetivamente a pagar de IRS, depois de todas as deduções terem sido consideradas.

Pagamentos por conta

Os independentes que não tenham feito retenções na fonte suficientes, em anos anteriores, são obrigados a fazer pagamentos antecipados de imposto, tendo em conta o que ganharam. Estes montantes são subtraídos ao imposto a pagar.

Retenções na fonte

Não é mais do que o imposto retido quando se obtém um rendimento. Nas contas finais, é subtraído ao imposto a pagar.

Imposto apurado

Imposto a pagar ou a ser reembolsado caso não houvesse mais parcelas de cálculo.

Juros de retenção-poupança

Quando o contribuinte tem direito a reembolso, por lhe ter sido cobrado imposto a mais no ano anterior, o Fisco paga um pequeno juro.

Sobretaxa

Este item já não constará na nota de liquidação de 2020, pois esta taxa adicional sobre os rendimentos não é cobrada desde 2019. Implementada nos anos da troika, foi gradualmente desaparecendo.

Valor a reembolsar

O valor de imposto que o contribuinte pagou a mais durante o ano de 2019 e que será reembolsado. Pelo contrário, se não tivesse sido retido imposto suficiente ao longo do ano, haveria imposto a pagar.

IVA e outras informações na nota de liquidação

Consignação do imposto

Neste caso, o contribuinte optou por encaminhar 0,5% do IRS que iria para as Finanças (€ 30,91) para uma instituição. Ao contrário do que acontece com a consignação do IVA (e-fatura), a consignação do IRS não influencia o reembolso a receber pelo contribuinte. Se tivesse doado o benefício do IVA, o reembolso teria sido de € 2.878,21 euros (€ 3.032,93 euros – € 154,72). O valor do benefício do IVA pode ser consultado no último quadro em “Dedução exigência de fatura”

Deduções à coleta

O valor destas despesas, declaradas no e-fatura, é subtraído ao imposto a pagar.

Deduções exigência de fatura

15% do IVA que pagou em despesas com reparação e manutenção de automóveis e motociclos, restauração, alojamento, cabeleireiros, institutos de beleza e veterinários foi automaticamente considerado pelo Fisco como benefício fiscal. Os passes sociais também são considerados mas em 100% do IVA.