O Programa do XXIII Governo vai ser entregue na Assembleia da República esta sexta-feira e debatido pelos deputados na próxima semana, nos dias 07 e 08, tal como foi anunciado no final da conferência de líderes parlamentares.
“O Programa do Governo dará entrada no dia 01 de abril e será discutido a 07 e 08 de abril”, afirmou a porta-voz da conferência de líderes, Maria da Luz Rosinha na terça-feira.
De acordo com a Constituição da República Portuguesa, este documento inclui “as principais orientações políticas e medidas a adotar ou a propor nos diversos domínios da atividade governamental” e “é submetido à apreciação da Assembleia da República, através de uma declaração do primeiro-ministro, no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação”.
A lei fundamental refere também que o debate do Programa do Governo “não pode exceder três dias e até ao seu encerramento pode qualquer grupo parlamentar propor a rejeição do programa ou o Governo solicitar a aprovação de um voto de confiança”.
Uma rejeição “exige maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções” e implica a demissão do executivo, estabelece a lei fundamental.
O Presidente da República deu posse ao novo Governo liderado por António Costa na tarde de quarta-feira, no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa.
O primeiro-ministro, António Costa, apresentou na quarta-feira ao Presidente da República a composição de um Governo com 17 ministros, menos dois do que no anterior.
Há novos titulares nas Finanças (Fernando Medina), nos Negócios Estrangeiros (João Gomes Cravinho), na Defesa (Helena Carreiras), na Administração Interna (José Luís Carneiro), na Justiça (Catarina Sarmento e Castro), na Economia e Mar (António Costa Silva), nos Assuntos Parlamentares (Ana Catarina Mendes), na Ciência e Ensino Superior (Elvira Fortunato), na Educação (João Costa), no Ambiente (Duarte Cordeiro) e na Cultura (Pedro Adão e Silva).
Continuam no executivo, e nas mesmas pastas, Mariana Vieira da Silva (Presidência), Marta Temido (Saúde), Ana Mendes Godinho (Segurança Social e Trabalho), Ana Abrunhosa (Coesão Territorial), Maria do Céu Antunes (Agricultura) e Pedro Nuno Santos (Infraestruturas e Habitação).
Abandonam o Governo 11 ministros: Alexandra Leitão, Graça Fonseca, Francisca Van Dunem, João Leão, Augusto Santos Silva, Pedro Siza Vieira, Nelson de Souza, Matos Fernandes, Manuel Heitor, Tiago Brandão Rodrigues e Ricardo Serrão Santos.
Quanto a secretários de Estado, o primeiro-ministro propôs a nomeação de 38, dos quais 15 são novos e 23 transitam do executivo cessante.
Este é o terceiro Governo chefiado por António Costa e o seu primeiro com maioria absoluta.
Ainda na quarta-feira, no primeiro plenário da XV legislatura, o socialista Augusto Santos Silva foi eleito presidente do parlamento com 156 votos a favor, 63 brancos e 11 nulos.
