No âmbito do caso de Anastácio Alves, padre do Funchal que se terá tentado entregar à Procuradoria-Geral da República (PGR) por ter cometido crimes de abuso sexual, mas que afirma ter sido mandado para trás por este organismo, a PGR esclareceu que não realizou a detenção porque não havia qualquer mandado de captura emitido.
“Os advogados do arguido José Anastácio Alves, acompanhado deste e de jornalistas, deslocaram-se, pela tarde do dia de ontem, à Procuradoria-Geral da República (PGR) onde verbalizaram pretender que o seu constituinte “fosse constituído arguido e notificado da acusação”, começa por explicar a PGR, que depois esclarece que o processo em causa já teve acusação deduzida e que já corre no DIAP do Funchal.
Uma vez que já existe acusação deduzida, explica a PGR, o suspeito já assumiu a qualidade de arguido. “A notificação da acusação é um ato processual que deve ser realizado no âmbito do
concreto processo (artigo 283.º, n.º 5 e 6 do referido Código de Processo Penal), o que foi
informado aos advogados presentes”, garante a PGR.
Ainda, é explicado no esclarecimento que não foram emitidos quaisquer mandados de detenção para o padre, “pelo que se revelava inviável a detenção do arguido”. A PGR diz ainda que nunca foi transmitido pelos advogados e pelo padre que era desejo do sacerdote entregar-se: “aliás, nunca foi, pelos advogados presentes, veiculado como sendo o motivo da sua deslocação à PGR”.
Defesa criticou burocracia
A defesa do padre Anastácio Alves, acusado de abuso sexual de menores e que se tentou entregar na Procuradoria-Geral da República (PGR), criticou a burocracia do organismo e defendeu que a “justiça não quer qualquer tipo de colaboração”.
Em declarações à Lusa, o advogado Miguel Santos Pereira explica que o padre do Funchal – sobre quem o Ministério Público (MP) acionou em janeiro um pedido de cooperação internacional para notificar o arguido da acusação – esteve a viver durante o último ano em Portugal “de forma tranquila” e questiona as diligências efetuadas para a sua localização, acrescentando que nada pôde ser formalizado esta quinta-feira na PGR.
Segundo o Observador, o padre Anastácio Alves tentou na quinta-feira entregar-se na PGR em Lisboa, mas acabou por não ser recebido pela Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, nem notificado formalmente da acusação do MP.
“Fica difícil colaborar com a justiça, ainda mais numa semana em que é dado à estampa um relatório sobre abusos na Igreja. Todos nós batemos com a mão no peito – o MP, a Igreja, todos – e quando, afinal, queremos efetivar as coisas, parece que ninguém sabe o que anda a fazer. Isto é triste. Não é um problema da justiça, é um problema do país. Reflete o que é o país em termos de burocracia, somos um país de ‘mangas de alpaca’”, afirma.
De acordo com uma nota divulgada no ‘site’ do MP em janeiro deste ano, o ex-padre madeirense foi acusado em março de 2022 de quatro crimes de abuso sexual de crianças e um crime de atos sexuais com adolescente, tendo sido realizadas de diligências para o localizar, em França e Portugal, que “resultaram infrutíferas”.
