Um homem português, condenado a seis anos de cadeia pelo crime de violação, viu um tribunal de Ibiza ordenar a sua libertação imediata. É a primeira pessoa a beneficiar da polémica lei, apelidada de “só sim é sim”, que estabelece que deixa de haver diferença entre abuso e agressão sexual.
A lei, como foi este o caso, tem sido aproveitada por advogados para reduzir as sentenças a que criminosos sexuais são condenados.
O português tinha sido condenado em 2014 a quatro anos de prisão por roubos, e quatro anos de prisão por agressão sexual, sendo que acabaram reduzidos para três anos e seis meses depois de introduzidas as alterações à lei espanhola, que passou a ter penas mais duras para crimes colo violações coletivas, mas que as alivia no caso de outras situações, algo que não foi previsto aquando da redação do diploma pelos legisladores espanhóis.
O advogado argumentou, segundo o Periódico de Ibiza y Formentera, que o português havia ratificado um acordo para cumprir seis anos de prisão, pena mínima para o crime na altura da sentença, que, entretanto, com a redução, já havia sido cumprida.
O português em causa invadiu uma casa em Ibiza, roubou relógios, joias e eletrodomésticos e surpreendeu a mulher que vivia na habitação na cama, violando-a em seguida.
