E se pedir fatura ajudar a aumentar o valor da sua reforma? Peritos estudam medida
Um grupo de peritos a quem o Governo pediu um estudo sobre a sustentabilidade da Segurança Social está a analisar uma nova medida para reforçar o valor das pensões de reforma: através do IVA das faturas pedidas pelos contribuintes.
A ideia, mediante o seu impacto orçamental, está a ser avaliada e poderá fazer parte do leque de propostas que chegará ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social no final de julho, segundo noticia o Expresso.
O chamado ‘livro verde’ a ser entregue ao Governo está quatro meses de estar concluído e inclui, para além de propostas de reforço do sistema de pensões do sistema previdencial, incluirá outras com o objetivo de incentivar os cidadãos, as empresas e o Estado a procurarem soluções nos regimes complementares.
Nesse sentido, uma das ideias passa para desviar parte do IVA das faturas para uma conta individual, com o valor a ficar a capitalizar até à altura da reforma dos contribuintes.
Nos vários serviços e compras, os portugueses podem pedir faturas com ou sem número de contribuinte, sendo que alguns dão direito a descontos no IRS, e outros servem de garantia de que os comerciantes e prestadores comunicam os valores das vendas às Finanças. Os peritos a quem o Governo e encomendam, estudam agora forma de uma percentagem do valor do IVA sirva para reforçar o valor da pensão futura, na altura da reforma.
A medida poderia ainda ter como vantagem criar um maior cuidado e preocupação dos mais jovens com a pensão futuro, mobilizaria mais cidadãos para reforçar o combate à subfacturação e incrementaria o contributo do orçamento geral do Estado para as pensões de reforma. Por outro lado, estão a ser analisadas desvantagens como o peso da medida no orçamento, redução da receita pública e desigualdades que poderia ser criadas com a medida.
Os peritos estudam também a ideia de desviar um percentagem da taxa social única (TSU) para as contas individuais, mas a análise já feita indica que este plafonamento das pensões não seria praticável, e poderia causar défices persistentes no sistema previdencial já a partir de 2030.
Só depois de os peritos entregarem o relatório é que o Governo tomará decisões sobre as medidas a aplicar, após o final de julho.