Israel está em plena crise política que surgiu nos últimos dias e evoluiu para uma onda de protestos e manifestações em vários setores da sociedade, incluindo o militar, o ensino superior, e vários sindicatos.
Nas últimas semanas, os manifestantes têm saído às ruas em oposição ao plano do governo de encetar reformas no sistema judicial, com o descontentamento a aumentar no domingo, depois de o primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, ter demitido um ministro que criticou o plano, por estar a causar agitação entre os militares.
As universidade fecharam em protesto, com milhares de estudantes a juntarem-se aos protestos por todo o país, e já foi convocada uma greve geral imediata pela central sindical israelita Histadrut.
O Presidente de Israel já pediu também ao primeiro-ministro para “atuar com responsabilidade e coragem” e pôr fim “de imediato” ao processo legislativo da polémica reforma judicial que está mesmo a dividir o país.
A divisão e os impactos já estão a alastrar além das fronteiras israelitas, com empresas e investidores a temer efeitos, e os aliados internacionais, incluindo os EUA e estarem com a crise no país debaixo de olho.
O que é que o governo está a tentar fazer?
O governo de coligação de Netanyahu, o mais à direita, mais conservador e mais religiosos de sempre na história de Israel, afirma que os sistema judicial tem garantido uma crescente autoridade ao longo dos anos e disputa que o Supremo Tribunal não é representativo da diversidade da sociedade israelita.
Nas reformas judiciais, o governo quer mudar a composição da comissão de nove membros que escolhe os juízes para o Supremo. A proposta daria aos representantes e nomeados do governo uma maioria automática na comissão o que significa que, na prática, o Governo passa a ser quem escolhe os juízes da mais alta instância judicial em Israel.
O governo quer também acabar com o que classifica como “exagero de ação” do Supremo, restringindo drasticamente a capacidade deste tribunal de travar leis que considera inconstitucionais.
Os críticos das reformas apontam que a mudança traria um poder reforçado para as mãos do Governo sem qualquer controlo, removendo proteção anteriormente atribuída a determinados cidadãos e minorias, e aumentando a divisão numa sociedade já fraturada.
Teme-se que Netanyahu, que está formalmente acusado de crimes de corrupção, possa usar as reformas judiciais para ver os seus problemas com a lei desaparecerem.
Porque está o país dividido?
Em termos globais, a cisão na sociedade de Israel encontra-se na divisão em dois grandes grupos: os que defendem um Estado mais laico e pluralista, e os que sustentam que deve seguir uma visão mais religiosa e nacionalista.
Para os críticos das alterações ao sistema judicial, o Supremo é visto como a última defesa da elite centrista secular descendente de judeus europeus e que dominaram Israel durante as suas primeiras décadas como Estado soberano. Por outro lado os judeus religiosos, em particular os ultraortodoxos, veem no Supremo um obstáculo e uma ameaça ao seu modo de vida.
Por exemplo, este tribunal opôs-se várias vezes à atribuição de privilégios e subsídios aos ultraortodoxos, tendo rejeitado uma dispensa especial que permitia a este grupo adiar o serviço militar obrigatório, para que pudessem seguir os estudos religiosos. A medida veio enfurecer os líderes judaicos do país. Os israelitas de direita querem também que seja consolidada a ocupação na Cisjordânia, pelo que veem o Supremo como adversário neste aspeto.
Quem são os manifestantes?
São principalmente os centristas e seculares que temem que a reforma judicial ameace as liberdades e modo de vida atuais, mas também há alguma resistência, vontade de desejo de diálogo e compromisso na direita religiosa, em que alguns setores consideram que o governo de Netanyahu foi longe demais nas mudanças propostas.
Para além da greve imediata já convocada pelo maior sindicato de Israel, com efeitos nos transportes, saúde e justiça, entre outros setores, os diretores das principais universidades de Israel anunciaram, de forma coletiva, que fechariam portas “até ordem em contrário” a partir desta segunda-feira, em protesto com o plano do governo.
A oposição vem também dos reservistas militares, essenciais na capacidade de defesa de Israel. Estes teme receber ordens ilegais de superiores militares, caso o Supremo não tenha poder de escrutinar e analisar a atividade do governo, bem como potenciais acusações em tribunais internacionais caso o sistema judicial israelita for considerado fraco para julgar e condenar os soldados que desrespeitem as ordens.
Os líderes militares já alertaram para uma redução no número de reservistas, que por exemplo são parte fundamental no número de efetivos de pilotos da Força Aérea, situação que podem afetar já em breve a capacidade operacional das Forças Armadas.
Entretanto a proposta já levou mais de 600 mil pessoas para as ruas em enormes protestos improvisados em várias cidades israelitas.
Quais são os próximos passos?
O governo tem planeado uma votação final no Parlamento para início desta semana, relativamente à primeira parte das reformas, que respeitam à capacidade de escolha dos juízes para o Supremo Tribunal. No entanto, depois dos protestos que se verificam, não é claro se Netanyahu vai de facto alinhar com os elementos mais extremistas da sua coligação e pressionar para que a votação tenha lugar.
O primeiro-ministro, segundo o Washington Post, estaria a considerar uma pausa estratégica no pacote de mudanças, mas os elementos da coligação mais à direita continuavam esta segunda-feira com os trâmites parlamentares necessários para preparar o projeto de lei para votação.
Os outros elementos da reforma judicial estarão suspensos pelo menos até final de abril, e incluem, para além da proposta do governo nomear para a comissão que escolhe os juízes do Supremo, permitir que o Parlamento, com 120 assentos, possa anular decisões da mais alta instância judicial com maioria simples (de 61 votos).
