Centenas de milhares de europeus em risco de ficarem ilegais no Reino Unido
“Este é um país que nunca registou europeus, ao contrário de outros países, e agora está a fazer um processo muito rápido para atribuir um estatuto legal [de residente]. Nenhum destes esquemas foi 100% bem-sucedido. Centenas de milhar não vão candidatar-se ou não vão ter sucesso”, disse Maike Bohn numa conferência de imprensa com jornalistas estrangeiros.
Em causa está o sistema de regularização migratório [EU Settlement Scheme] para os cidadãos da União Europeia, aberto no âmbito do processo da saída do Reino Unido da UE.
Obrigatório para depois do ‘Brexit‘, o estatuto de residente permanente (‘settled status’) é atribuído àqueles com cinco anos consecutivos a viver no Reino Unido, enquanto que os que estão há menos de cinco anos no país terão um título provisório (‘pre-settled status’) até completarem o tempo necessário.
O sistema de candidatura funciona exclusivamente pela Internet, sendo possível confirmar a identidade usando uma aplicação móvel que lê os passaportes eletrónicos, seguindo-se a introdução de dados, como o número de segurança social e morada.
Porém, alertam, pessoas vulneráveis na sociedade, como idosos, crianças e vítimas de violência, estão em risco por não estarem bem informados, capacitados tecnologicamente ou por dificuldades com a burocracia.
“A realidade crua é que o governo [britânico] quer pôr fim à liberdade de circulação. Aqueles que não completarem o processo estarão a cometer crime. Se não conseguirem provar o estatuto, não poderão trabalhar, ter conta num banco, arrendar casa ou ter acesso ao serviço nacional de saúde”, vincou o advogado Luke Piper.
Apesar dos defeitos apontados ao modelo definido pelo governo britânico, nomeadamente a necessidade de demonstrar o direito ao estatuto em vez de uma simples inscrição e a ausência de um documento físico comprovativo, o grupo 3million também aponta o dedo a Bruxelas.
Na opinião da ativista holandesa Monique Hawkins, Bruxelas cometeu um erro ao estabelecer que não aceitaria negociar os direitos dos cidadãos europeus no Reino Unido e dos britânicos a viver na UE fora do acordo que inclui a compensação financeira e a questão da Irlanda do Norte.
“A UE não quer negociar [os direitos dos cidadãos] à parte porque com o argumento de que não quer míni-acordos, mas nesta altura o governo britânico também não está a ajudar porque está a tentar obter uma série de concessões noutras áreas“, lamentou.
Representantes do grupo, que foi formado após o resultado do referendo de 2016 para defender os direitos dos estimados 3,5 milhões de europeus a residir no Reino Unido, vão encontrar-se com responsáveis da UE na terça-feira para os sensibilizarem para esta questão.
Segundo o Ministério do Interior britânico, já pediram estatuto de residente cerca de 1,5 milhões de europeus e familiares, dos quais 117.300 portugueses, a nacionalidade com o quarto maior número de candidaturas, a seguir à Polónia, Roménia e Itália.
O governo português estima que residam no Reino Unido cerca de 400 mil portugueses.
O Reino Unido tinha previsto sair da UE a 29 de março, mas este prazo foi prorrogado para 31 de outubro devido ao chumbo no parlamento britânico do acordo negociado pela antecessora de Boris Johnson, Theresa May, prazo que o atual primeiro-ministro prometeu cumprir.