Myanmar: Tribunal condena ex-líder civil a mais três anos de prisão

Aung San Suu Kyi foi condenada por violar a lei de segredo do Estado

Executive Digest com Lusa

Um tribunal em Myanmar (antiga Birmânia) condenou a ex-líder Aung San Suu Kyi a uma pena de três anos de prisão por violar a lei de segredos do Estado, noticiou a agência de notícias Associated Press (AP).

O antigo conselheiro para a economia de Aung San Suu Kyi, Sean Turnell, recebeu a mesma sentença, assim como outros três membros do executivo da ex-líder civil e Prémio Nobel da Paz.

Turnell foi acusado, juntamente com Suu Kyi e os três ex-governantes, com base em documentos apreendidos, que se encontravam na posse do australiano.

A televisão estatal, controlada pelos militares responsáveis pelo golpe de Estado de 01 de fevereiro do ano passado, indicou que Turnell tinha acesso a “informações financeiras secretas do Estado” e tinha tentado fugir do país.

A lei de segredos de Estado, que data da era colonial, criminaliza a posse, recolha, gravação, publicação, ou partilha de informação estatal que seja “direta ou indiretamente, útil a um inimigo”. Em caso de violação, a pena pode chegar aos 14 anos de prisão.

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Todas as sessões do julgamento, realizadas numa sala de tribunal construída propositadamente na prisão principal da capital birmanesa, foram vedadas aos meios de comunicação social e ao público.

Os advogados de defesa foram impedidos de revelar os detalhes do processo.

As mesmas restrições foram aplicadas a todos os julgamentos de Suu Kyi.

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Este caso é um entre vários enfrentados por Suu Kyi, em processos que são vistos como um esforço para a desacreditar e impedir o seu regresso à política.

A ex-governante já fora condenada a 20 anos de prisão por importar ilegalmente e possuir equipamento de comunicação (‘walkie-talkies’), violar restrições pandémicas, sedição, fraude eleitoral e corrupção.

Suu Kyi ainda enfrenta sete processos ao abrigo da lei anticorrupção, sendo cada acusação punível com um máximo de 15 anos de prisão.

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