O ensino é fraco? há falta de higiene? Saiba como reclamar de creches, escolas e universidades
A escolha de uma creche ou jardim-de-infância, onde a criança vai passar grande parte do seu dia, exige especial atenção. Áreas diferenciadas para cada atividade e idade são essenciais. O custo, a segurança das instalações e o serviço são outros fatores a ter em conta.
Nas visitas a estes espaços, ao se detetar algo que não esteja em conformidade, deve-se denunciar às entidades competentes. A gestão, conservação e reparação dos equipamentos faz parte das competências das autarquias. Cabe ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, através do Instituto da Segurança Social, avaliar e fiscalizar todas as creches, independentemente de serem Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) ou entidades privadas. A Inspeção-Geral da Educação e Ciência tutela a parte pedagógica e o funcionamento dos jardins-de-infância.
Escolas públicas e privadas
Os estabelecimentos de ensino públicos e privados são alvo de constantes críticas. As reclamações mais comuns estão relacionadas com falhas na segurança, falta de material e de equipamento, fraca qualidade do ensino público, valores cobrados a título de “prolongamento” ou mensalidades pagas em agosto, quando a escola está encerrada. Em ambos os casos, os estabelecimentos de ensino são obrigados a disponibilizar o Livro de Reclamações sempre que solicitado, alerta a DECO.
Universidades
São vários os motivos que originam reclamações no ensino superior, como praxes mais ou menos violentas e humilhantes, adequação dos horários, qualidade do ensino e possibilidade de realizar segundo exame ou de pedir recurso da nota atribuída.
No geral, as universidades dispõem de um gabinete próprio para tratar reclamações. Esse deverá ser o ponto de partida para denunciar alguma irregularidade. Caso o conflito persista, pode recorrer ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, entidade que tutela os estabelecimentos do ensino superior públicos e privados.
Onde reclamar
- Inspeção-geral da Educação e Ciência: organismo que controla a educação pré-escolar e os ensinos básicos e secundário. Compete-lhe acompanhar, controlar, avaliar e auditar os estabelecimentos de educação e ensino da rede pública, privada e cooperativa. No âmbito das suas funções, procede à análise e tratamento de queixas dos utentes e agentes do sistema educativo, podendo evoluir para um procedimento disciplinar, sob a forma de inquérito ou de processo disciplinar. Pode apresentar queixa a este organismo por carta, fax, correio eletrónico ou formulário disponível no site.
Site: www.ige.min-edu.pt. - Instituto da Segurança Social: nas suas atribuições, destaque para a fiscalização das creches. Assim, compete aos serviços da Segurança Social, sem prejuízo de ação inspetiva dos organismos competentes, desenvolver ações de fiscalização aos estabelecimentos, podendo para tal solicitar a colaboração de peritos de outras entidades em matérias de salubridade e segurança, acondicionamento de géneros alimentícios e condições higiénicas e sanitárias.
Site: www.seg-social.pt. - Secretaria-Geral de Educação e Ciência: pertence ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. É a esta Secretaria-Geral que deve apresentar queixas relacionadas com o ensino superior.
Site: www.sec-geral.mec.pt.
Os consumidores podem também recorrer à ajuda do serviço de informação da defesa dos consumidores através do telefone 218 410 858 ou da plataforma Reclamar.