O Governo deverá apresentar hoje, em concertação social, a proposta para um acordo sobre rendimentos e competitividade e algumas medidas poderão já integrar o Orçamento do Estado (OE) para 2023, garantiu o secretário de Estado do Trabalho, Miguel Fontes, sobre a reunião da Comissão Permanente da Concertação Social. “Com estas reuniões o Governo procura acelerar a discussão com os parceiros sociais, com o objetivo de lhes apresentar uma proposta de acordo tão brevemente quanto possível”.
O secretário de Estado, no entanto, não se comprometeu com uma data para a conclusão das negociações na concertação social, indicando que o objectivo é que algumas medidas possam já ser incluídas no OE para 2023, que o Governo irá apresentar em outubro.
Na reunião do grupo técnico vão estar presentes o secretário de Estado do Trabalho, Miguel Fontes e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes. “Esta será a quinta reunião realizada pelo Grupo de Trabalho desde que o processo se iniciou”, indicou, onde o Governo “tem procurado auscultar as preocupações e propostas dos diversos parceiros sociais sobre as diferentes áreas temáticas em que o acordo incidirá”.
O primeiro-ministro já tinha sinalizado que este acordo deve permitir “fixar para os próximos quatro anos o quadro de políticas públicas, desde a política fiscal às políticas relativas à qualificação e apoio ao investimento”, com um “compromisso por parte dos parceiros sociais quanto àquilo que deve ser a evolução para este objetivo de convergência do peso dos salários de acordo com a média europeia”, garantiu António Costa.
