Instrução da Operação Lex avança hoje no Supremo Tribunal de Justiça: Rui Rangel e Luís Filipe Vieira entre os arguidos

Dois anos depois de ter sido acusado de 21 crimes, incluindo dois de corrupção, o antigo juiz Rui Rangel vai tentar derrubar o processo antes de ser julgado. Para esta terça-feira está marcada a instrução do processo Operação Lex, com as primeiras audições de testemunhas no Supremo Tribunal de Justiça, e que conta entre os 17 arguidos com os antigos juízes Rui Rangel, Fátima Galante e Vaz das Neves e o ex-presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira. Em causa neste processo estão crimes de corrupção passiva e activa para ato ilícito, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, usurpação de funções, falsificação de documento, fraude fiscal e branqueamento.

O ex-juiz Rui Rangel, cujas actividades ilícitas estão no centro da Operação Lex, foi acusado de 21 crimes pelo Ministério Público, incluindo dois de corrupção passiva para acto ilícito. Do rol fazem ainda parte seis crimes de fraude fiscal, seis de falsificação de documento, quatro de abuso de poder, um de recebimento indevido de vantagem, outro de usurpação de funções e, por fim, um de branqueamento de capitais.

Os crimes terão sido fundamentais para o então juiz, que esteve durante mais de uma década no Tribunal da Relação de Lisboa, suportar a vida de luxo que mantinha. É suspeito de vender a sua influência em processos judiciais, mas também de vender serviços jurídicos a terceiros, violando o dever de exclusividade.