O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) está a investigar um esquema de imigração ilegal que recorre a atestados de morada falsos emitidos por juntas de freguesia. Em Arroios, Penha de França e Santa Maria Maior, há prédios com três ou quatro andares que alojam 1.400 migrantes, e quase nenhum vive nesses endereços.
Na Rua do Benformoso, em Arroios, identificaram-se mais de 10 mil pessoas a viveram numa mão cheia de pequenos prédios, cuja capacidade de alojamento se situa muito abaixo desse número, revela o ‘Expresso’, com base em dados do SEF.
Nessa rua, há prédios que estão apontados como a morada de mais de mil pessoas, com andares se supostamente albergam centenas, e as informações indicam que maior parte dessas pessoas provém do Bangladexe e que terá chegado a Portugal nos últimos três anos.
Depois de vários sinais de alerta detetados, o SEF abriu uma investigação, ainda em curso, a redes de auxílio à imigração ilegal, que vendem endereços aos estrangeiros que precisam de ter uma morada fixa em Portugal para poderem obter autorizações de residência.
Uma fonte do SEF explica ao ‘Expresso’ que, como muitos imigrantes ilegais não têm contratos de arrendamento para comprovar a sua morada, “pagam a facilitadores, que lhe arranjam uma”, e esclarece que “quase nenhum vive mesmo ali ou sequer em Portugal”. “Estão em outros países da Europa, mas a legalizar-se aqui, para que daqui a cinco anos tenham cidadania e sejam cidadãos europeus.”
A investigação descobriu várias irregularidades na atribuição de moradas em várias freguesias de Lisboa, particularmente em Arroios, Penha de França e Santa Maria Maior, sendo que há indicação de casos semelhantes no Porto, em Setúbal e Braga.
O esquema recorre a um documento legal, passado pelas juntas de freguesia, e que atesta a residência em Portugal do indivíduo estrangeiro. Contudo, apesar de oficiais, os comprovativos emitidos pelas juntas de freguesia contêm dados falsos, com recurso a testemunhas que são pagas para fazer essa prova de residência, cobrando valores entre os 10 e os 20 euros.
Fonte do SEF explica que “as juntas não têm competências para investigar, mas, identificando a recorrente repetição de moradas e testemunhas, podem denunciar as suspeitas às autoridades”, mas salienta que “raras são as que questionam a informação que está a ser declarada”.
A investigação em curso pretende descobrir qual o papel das juntas de freguesia neste esquema, para aferir se estão a participar ativamente ou se simplesmente estão a ser usadas inadvertidamente.
“Devido à grande procura por este documento, acaba por ser uma importante fonte de receitas para estes organismos. Pode haver aqui um fechar de olhos”, acrescenta outra fonte.
As juntas dizem que não têm poder de fiscalização e que não podem recusar um atestado de residência a quem apresentar duas testemunhas que comprovem que o cidadão estrangeiro mora na freguesia. Contudo, a autarquias dizem estar a implementar mecanismos para reforçar o serviço de emissão de atestados de residência e evitar a continuidade dos esquemas ilegais.
