Esta quinta-feira, o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, anunciou que o Governo vai levantar as restrições que impedem os consumidores de gás do mercado liberalizado de regressarem à tarifa regulada. A medida poderá abranger 1,5 milhões de consumidores domésticos e surge depois de as EDP Comercial e da Galp terem confirmado aumentos de 150% nos preços do gás a partir de outubro.
Uma análise da ‘CNN Portugal’ revela que um casal com dois filhos pagava em julho 26 euros por mês de gás no mercado regulado, face aos 31 euros da EDP, aos 59 euros da Galp e aos 61 euros da Iberdrola.
Assim, tendo em conta o aumento de 150% anunciado para outubro pela EDP, os 31 euros sobem para 84 euros, contra os 27 euros que passará a pagar no mercado regulado.
A medida anunciada pelo Governo vigorará pelo prazo de 12 meses, a contar a partir de 1 de outubro.
Saiba como pode regressar à tarifa regulada
Em declarações à ‘CNN Portugal’, Ingrid Pereira, da associação de defesa do consumidor Deco, explica que “o processo deverá ser semelhante ao do mercado da eletricidade, onde esta mudança já era possível”.
“Caso o atual comercializador não dê a possibilidade de ter uma tarifa equiparada à do mercado regulado, o consumidor, para fazer a mudança para o mercado regulado, deve contactar os comercializadores de último recurso (CUR), que são as entidades que operam no mercado regulado, e celebrar um contrato com uma delas. A ERSE disponibiliza no seu site uma lista com estas entidades”, aponta a jurista.
E a mudança poderá ser feita sem custos associados, aponta Ingrid Pereira, referindo que “se os consumidores receberem uma comunicação por parte da sua comercializadora com esta proposta de alteração do preço do gás, os consumidores têm um prazo de 30 dias a partir da notificação para aceitarem ou não essa alteração”.
Caso optem por não aceitar, “devem denunciar o contrato e fazer a mudança de comercializador sem qualquer custo”, pois “estamos num mercado livre” e “os consumidores podem fazer as mudanças de comercializador sem qualquer custo associado. Basta contactar o novo comercializador e celebrar um novo contrato”.
Apesar de considerar a medida como algo “positivo”, a jurista frisa que o Governo podia “ter ido mais longe, no sentido de reduzir também o IVA na fatura da eletricidade e do gás, como outros países europeus fizeram”.
E deixa um alerta: os preços no mercado regulado do gás “podem ser revistos no futuro se esta tendência de aumento de preços se mantiver, apesar de atualmente o mercado regulado ser mais benéfico e ser a melhor opção”.
