A Comissária da Concorrência e Vice-Presidente Executiva da Comissão Europeia, Margrethe Vestager, anunciou esta sexta-feira que as novas regras anticoncorrenciais que serão impostas às gigantes tecnológicas americanas no território da União Europeia (EU) entrarão em vigor no mês de outubro.
As regras inseridas no Digital Markets Act aplicam-se a empresas como Amazon, Apple, Meta, Alphabet e Microsoft, e as multas por violações variam de 10% da faturação global anual de uma empresa a 20% para infratores reincidentes, que podem enfrentar uma proibição de aquisição.
As regras proíbem as empresas de favorecer os seus próprios serviços em detrimento dos rivais ou impedir que os utilizadores removam software ou aplicativos pré-instalados.
O Digital Markets Act aplicar-se-á a empresas com uma capitalização bolsista de 75 mil milhões de euros, 7,5 mil milhões de euros em volume de negócios anual e pelo menos 45 milhões de utilizadores mensais.
Deste modo, as empresas podem ser obrigadas a mudar as suas principais práticas de negócios na Europa.
