Esta quinta-feira pode marcar um ponto de viragem na reforma laboral em Portugal. A UGT reúne o seu Secretariado Nacional para decidir, de forma definitiva, se aprova ou rejeita o acordo negociado com o Governo e as confederações patronais — após oito meses de negociações intensas.
A decisão é crítica: os patrões já deram luz verde à proposta e o Executivo aguarda apenas o “sim” ou o “não” da central sindical. Mas o desfecho está longe de ser certo.
O que está em causa com a aprovação?
Se a UGT aprovar o acordo, abre-se caminho para um entendimento na Concertação Social — condição considerada politicamente relevante para legitimar a reforma.
Nesse cenário, o Governo deverá levar para o Parlamento uma proposta de lei alinhada com esse compromisso, aumentando as probabilidades de estabilidade política e social na aplicação das novas regras laborais.
Entre as medidas em cima da mesa estão alterações aos contratos a prazo, mudanças no regime de outsourcing e uma reformulação do banco de horas individual, agora designado como “banco de horas por acordo”. O Executivo também recuou em alguns pontos, como a reposição de dias de férias dependentes da assiduidade.
Uma aprovação da UGT seria, assim, um sinal de compromisso — e um desbloqueio político após meses de tensão.
E se a UGT disser “não”?
Se a central sindical rejeitar o acordo, o cenário complica-se.
Sem consenso na Concertação Social, o Governo já deixou claro que avançará na mesma com a reforma laboral para o Parlamento, incorporando contributos das negociações. No entanto, sem maioria absoluta, terá de negociar com partidos da oposição para garantir a aprovação.
Além disso, o Presidente da República, António José Seguro, já sinalizou que poderá vetar o diploma caso não exista acordo com os parceiros sociais — o que abre um novo foco de incerteza política.
Na prática, um “não” da UGT não trava automaticamente a reforma, mas torna o processo mais instável e imprevisível.
O que é o Secretariado Nacional da UGT?
O órgão que decide esta quinta-feira é o Secretariado Nacional, considerado o principal órgão executivo da UGT entre congressos.
É responsável por definir a estratégia sindical e deliberar sobre acordos com o Governo e entidades patronais. Integra o secretário-geral, Mário Mourão, a presidente Lucinda Dâmaso e dezenas de dirigentes eleitos, podendo reunir cerca de 90 participantes.
Foi este mesmo órgão que aprovou, por exemplo, a adesão da UGT à greve geral de dezembro.
Como vai ser feita a votação?
A decisão deverá ser tomada por votação de braço no ar, salvo se houver um pedido para voto secreto — algo menos comum neste tipo de deliberações.
Segundo os estatutos, as decisões são aprovadas por maioria simples dos presentes, desde que esteja garantido o quórum (metade mais um dos membros). Em caso de empate, a palavra final caberá ao secretário-geral, Mário Mourão, através do chamado “voto de qualidade”.
A “reta finalíssima” de um processo longo
A reunião desta quinta-feira surge após mais de 50 encontros negociais e várias fases de tensão, incluindo uma greve geral, acusações de intransigência e interrupções no diálogo.
Nos últimos dias, o Governo deu sinais de que o processo chegou ao limite. A ministra do Trabalho classificou o momento como de “construção final” e pediu uma decisão definitiva por parte dos parceiros sociais.
Agora, todas as atenções estão centradas na UGT — e na decisão que poderá definir o rumo da reforma laboral em Portugal.
