As Ordens dos Advogados (OA) e dos Médicos reagiram ao anúncio do projeto do Partido Socialista que visa reduzir o raio de ação das Ordens Profissionais.
“A nossa história foi sempre em defesa dos serviços públicos e por isso encarámos com desagrado a iniciativa apresentada… Não fomos ouvidos sobre esta situação, só em março fomos chamados ao parlamento para falar sobre o possível funcionamento das ordens”, afirmou o Bastonário da Ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão.
Luís Menezes Leitão sublinha ainda que “parece que tudo isto se vai passar no segredo dos Deuses”, visto que a deputada socialista disse que não queria discussão pública.
“Esta alteração que visa retirar às Ordens os poderes de defender os seus beneficiários é uma ataque à independência das Ordens”, acrescenta o Bastonário da OA, ressalvando ainda que “as ordens não dependem de dinheiro nem precisam de simpatia do poder político”.
Luís Menezes Leitão explica que “este diploma visa criar um órgão de supervisão exterior às Ordens, e ainda com a possibilidade de recurso em matéria disciplinar. No fundo vão controlar algo que não conhecem nem nada sabem”.
No que toca à limitação do estágio da Ordem dos Advogados para 12 meses, Menezes Leitão lembra que os “estágios são longos em todos os sítios da Europa”. “Estamos a habitar-nos a ter os advogados menos qualificados da Europa, com a redução dos requisitos académicos e limite de estágio”.
“As pessoas precisam de formação qualificada. Estamos a colocar as pessoas em risco”, acrescentou o líder da OA.
O grupo parlamentar do PS apresentou um projeto de lei que visa reduzir o raio de ação das ordens profissionais a atuar em Portugal, como a Ordem dos Médicos ou a Ordem dos Advogados. Uma das principais medidas propostas pelos socialistas é a fixação de 12 meses como a duração máxima de todos os estágios profissionais.
