O Estado prepara o reforço da aposta na mobilidade eléctrica, tendo aprovado em Conselho de Ministros o Programa de Mobilidade Sustentável para a Administração Pública 2015-2020 (Eco.mob).
Com este programa, o Governo procura incrementar a eficiência ambiental dos seus serviços, promovendo uma série de medidas para a redução do impacto ambiental que as deslocações oficiais provocam, como a aquisição de 1200 veículos eléctricos para a sua frota da Administração Pública até 2020, num investimento que ronda os 41,5 milhões de euros mas que potencialmente podem resultar numa poupança de 50 milhões de euros.
A maior parte do dinheiro – 25 milhões – será aplicada nessa mesma renovação do parque de automóveis do Estado, mas, além disso, é também objectivo do governo promover o teletrabalho e estimular os funcionários públicos a andarem de bicicleta.
No documento, é indicado, em traços gerais, que “esta aposta depende de uma visão abrangente que inclui a revisão do modelo de carregamento eléctrico, alargando e introduzindo maior concorrência na rede pública de pontos de carregamento e privilegiando o carregamento residencial e nos locais de trabalho; a mitigação das desvantagens, ao nível do preço, dos veículos eléctricos e híbridos Plug-in, face aos veículos convencionais, através da reforma para a fiscalidade verde; e a introdução de um programa de fomento da mobilidade eléctrica na administração pública, integrando cerca de 1 200 novos veículos eléctricos até 2020”.
A estratégia do Estado passa, sobretudo, pela dinamização da mobilidade sustentável, elemento que deixou de constar da lista de prioridades governativas após a crise económica e financeira que assolou Portugal desde 2009. A aposta na mobilidade eléctrica era uma das bandeiras dos executivos de José Sócrates, tendo-se Portugal sido uma das nações pioneiras na Europa em relação ao estabelecimento de uma rede de estações de carregamento de veículos eléctricos ao abrigo do programa MOBI.E.
Agora, com este documento, as iniciativas apresentadas passam pela expansão dos postos de carregamento em território nacional, criação de apoios fiscais à aquisição de modelos eléctricos novos (algo que surge na sequência dos mais recentes incentivos fiscais implementados este ano pelo Governo de Pedro Passos Coelho) e incentivos à alteração de comportamentos de utilização.
Neste âmbito, é indicado o privilégio concedido ao carregamento de eléctricos em habitações, condomínios partilhados e empresas. O molde de concessão desses privilégios deverá ocorrer ao nível dos municípios, que deverão efectuar distinções benéficas para quem utilize veículos eléctricos: “Privilegiar o carregamento de veículos eléctricos em habitações, condomínios e empresas. mplementação de mecanismos de discriminação positiva, nomeadamente pelos municípios”, lê-se.
