Governo diz que empresas têm que pagar despesas de internet e telefone a funcionários em teletrabalho

O Governo indica que as empresas são responsáveis por assegurar o pagamento de «despesas relacionadas com internet e telefone» que os trabalhadores têm em virtude do trabalho em casa. Contudo, fonte oficial do ministério do trabalho disse ao ‘Negócios’ que os gastos com água, eletricidade e gás não estão incluídos.

«Em causa está o artigo 168.º do Código do Trabalho que estabelece que em teletrabalho, salvo acordo escrito em contrário, os instrumentos relativos a tecnologias de informação e de comunicação pertencem ao empregador, que deve assegurar as respetivas instalação e manutenção e o pagamento das inerentes despesas», explica o ministério ao jornal.

Segundo a mesma fonte, a legislação que tornou o teletrabalho obrigatório a nível nacional, sempre que o seu exercício for possível, «não afastou o que está previsto no Código do Trabalho». Desta forma, aplica-se «a obrigação que já resulta do número 1 do artigo 168.º do Código do Trabalho, nos termos do qual o empregador deve ‘assegurar as respetivas instalação e manutenção e o pagamento das inerentes despesas».

«As ‘despesas inerentes’ mencionadas na última parte do n.º 1 do artigo 168.º do Código do Trabalho referem-se às despesas de instalação e manutenção dos instrumentos de trabalho respeitantes a tecnologias de informação e de comunicação. O pagamento das despesas de água, eletricidade e gás não está abrangido naquele preceito, ao contrário do pagamento de despesas relacionadas com internet e telefone», conclui a tutela.

Nesta matéria, um estudo da Capgemini ontem divulgado, revela que seis em cada dez entidades reportam ganhos de produtividade com o teletrabalho, numa média de 18%, sendo que 70% acredita que esta realidade vai continuar depois da pandemia.

O estudo tem por base questões feitas a 500 entidades (com um volume de negócios superior a 830 milhões de euros) e cinco mil trabalhadores de diferentes setores em nove países: Estados Unidos, Índia, Alemanha, Espanha, Holanda, França, Itália, Suécia e Reino Unido.

Segundo a pesquisa, cerca de 88% das empresas diz que está a conseguiu poupar com o imobiliário e 92% estimam que nos próximos três anos seja possível uma poupança de quase um terço em imobiliário, bem como a redução em 33% de custos operacionais.