Parlamento debate proposta do PAN que impede deputados de ter cargos em clubes ou federações

Esta quarta-feira à tarde vai ser debatida, no Parlamento, uma proposta do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) que determina a incompatibilidade do mandato de deputado à Assembleia da República com o exercício de cargos em órgãos sociais de entidades envolvidas em competições desportivas profissionais.

A medida proposta pelo PAN visa uma clara separação entre política e desporto. Se for aprovada, vai então proibir os deputados de exercerem cargos em entidades envolvidas em competições desportivas.

“Atendendo ao crescente descrédito da Assembleia da República (visível nos barómetros do Eurostat) e à necessidade de limitar as excessivas e pouco éticas ligações da política ao futebol, esta proposta pretende assegurar um reforço do compromisso dos deputados com o interesse público e com a credibilização das instituições democráticas, algo que, hoje, já é exigível aos deputados por força do Código de Conduta. Código este que, devido à falta de mecanismos de sanção, é ignorado por alguns”, argumentou o porta-voz do PAN, André Silva.

O futebol é “um mundo marcado por uma grande falta de transparência, por um conjunto de suspeições e por controvérsias, em que os deputados não devem estar envolvidos, sob pena de descredibilizarem a Assembleia da República e de porem em causa a confiança dos cidadãos nos deputados e na política”, acrescentou o deputado.

O PAN inscreve, assim, na lista de incompatibilidades com o exercício de mandato de deputado à Assembleia da República quaisquer cargos ou funções, “a qualquer título, em órgãos sociais de entidades envolvidas em competições desportivas profissionais, incluindo as respetivas sociedades acionistas”.

O projeto de lei vai ser debatido na Assembleia da República esta quarta-feira às 15 horas.