Dez ações judiciais que Trump poderá enfrentar quando deixar a Casa Branca
O Presidente cessante dos Estados Unidos, Donald Trump, vai perder a ‘imunidade’ inerente ao cargo assim que deixar a Casa Branca, esta quarta-feira, e poderá enfrentar várias ações judiciais, desde alegações de difamação a investigação de fraude fiscal.
Assim, enquanto cidadão, Donald Trump volta a ter uma ‘vida privada’ a partir de 20 de janeiro, dia em que o Presidente eleito dos Estados Unidos, Joe Biden, toma posse.
Nos EUA, os presidentes em funções são imunes às acusações de criminalização da política. No entanto, a partir de quarta-feira, Trump poderá ser processado se existirem provas de que infringiu a lei como cidadão privado, como nas transações financeiras e alegações de agressão sexual.
Eis dez casos que Trump pode enfrentar quando deixar de ser Presidente dos EUA:
1. Obstrução da justiça
Um relatório do advogado Robert Mueller sobre a interferência russa nas eleições de 2016 detalha as vezes em que Trump pode ter obstruído a justiça, a seu favor.
O relatório destaca a pressão sobre o então diretor do FBI James Comey para lançar uma investigação ao antigo conselheiro de segurança nacional, Michael Flynn.
Na altura, Trump como presidente em exercício não podia ser acusado e negou obstruir a justiça, descrevendo a investigação como uma “caça às bruxas”. Mas, em teoria, o Departamento de Justiça de Biden pode apresentar uma acusação contra Trump.
2. Acusações eleitorais
Nos últimos dias da presidência, enquanto alegava que a eleição de novembro que deu a vitória a Biden tinha sido “roubada”, Trump pode ter reunido vários argumentos para ser acusado criminalmente.
Por exemplo, o Presidente cessante pressionou os funcionários no estado da Geórgia a “encontrarem” votos suficientes para anular a sua derrota eleitoral.
Mais recentemente, Trump incitou à insurreição ao motivar a invasão do Capitólio, numa tentativa desesperada de impedir Joe Biden de ser certificado Presidente. Cinco pessoas morreram na sequência do ataque ao edifício, em Washington.
Isto pode fazer com que Trump seja alvo de vários casos judiciais.
3. Caso Manhattan
O antigo advogado de Trump, Michael Cohen, confessou-se culpado em 2018 por violações financeiras de campanha, depois de pagar à estrela pornográfica Stormy Daniels para não discutir o alegado caso com Donald Trump.
O advogado admitiu pagar-lhe mais de 100.000 euros semanas antes das eleições de 2016 em benefício de Trump. Como Presidente era imune à acusação, mas os procuradores de Nova Iorque, incluindo o Procurador Cyrus Vance, parecem ter-se interessado recentemente pelo caso.
Ao abrigo da lei de Nova Iorque, “falsificar registos comerciais na promoção de um ato ilegal” é um delito.
4. Ação judicial por alegada violação
E. Jean Carroll, antiga jornalista da revista Elle, processou Trump por difamação, em 2019, depois de o Presidente ter negado a acusação de violação de Carrol, nos anos 90, e de a ter acusado de mentir para conseguir mais vendas de um livro que entretanto a ex-jornalista publicou.
Em agosto, um juiz permitiu que o caso prosseguisse, significando que os advogados de Carroll tiveram ‘luz verde’ para procurar uma amostra de ADN de Trump para comparar com um vestido que Carrol dizia usar na altura.
Além disso, mais de 30 mulheres acusaram Trump de comportamento sexual impróprio.
5. Investigação de fraude fiscal
A Procuradora-Geral de Nova Iorque tem uma investigação de fraude fiscal sobre Trump e a sua empresa familiar, a Organização Trump.
O inquérito começou depois de o antigo advogado de Trump, Cohen, ter dito ao Congresso que o Presidente inflacionou o valor dos ativos para poupar dinheiro em empréstimos e seguros e deflacionou-os para reduzir os impostos imobiliários. A Organização Trump argumentou que o caso tem uma motivação política.
Trata-se de uma investigação civil, o que significa que poderia resultar em sanções financeiras mas não em pena de prisão.
6. Casos de emolumentos
Donald Trump foi acusado de utilizar o gabinete da presidência para fins de lucro pessoal.
Democratas e procuradores-gerais democratas intentaram dois processos que acusam o Presidente de violar a chamada Cláusula dos Emolumentos da Constituição dos EUA.
Argumentam que o dinheiro gasto por representantes da Arábia Saudita e de outros países no hotel da sua empresa, em Washington, foi uma violação da cláusula. A administração Trump contestou com sucesso a legalidade das reivindicações.
No entanto, nenhum tribunal se pronunciou sobre a questão de o Presidente ter ou não violado a cláusula.
7. Fraude de marketing
Trump e os três filhos mais velhos foram processados por fraude, em 2018, por terem apresentado apoio à Celebrity Apprentice da empresa ACN Opportunity LLC.
Mais tarde, a empresa de marketing foi à falência. Os queixosos disseram que a Trump os persuadiu a investir, erradamente, centenas de milhares de dólares num serviço do Grupo ACN.
Agora é mais fácil para os queixosos solicitar documentos a Trump ou mesmo obrigá-lo a testemunhar num julgamento.
8. Caso Mary Trump
A sobrinha do Presidente, Mary Trump, processou-o alegando que conspirou com o seu irmão e irmã para a defraudar de milhões de dólares dos bens do seu avô. No ano passado, Mary publicou um bestseller retratando o Presidente como um “mentiroso narcisista”.
Mary Trump afirma no livro que, quando concordou em resolver uma disputa sobre o testamento do seu avô, foi-lhe dito que a propriedade valia 25 milhões de euros, mas soube mais tarde que estava mais perto dos 830 milhões de euros.
O Presidente chamou ao livro da sua sobrinha “uma mentira”, mas em breve já não pode usar o facto de ser Presidente como desculpa para não cumprir qualquer processo civil.
9. Processo judicial por alegado ‘excesso de proximidade física’
Trump também enfrenta um processo judicial por parte de Summer Zervos, um concorrente no reality show de televisão “The Apprentice”, de 2005, que diz ter sido beijada contra a sua vontade e, mais tarde, tocada, num hotel.
Depois de Trump lhe ter chamado de mentirosa, Zervos processou-o por difamação. O caso ficou em suspenso, mas um tribunal de recurso do estado de Nova Iorque reviu a decisão em março de 2019, altura em que Trump estava a exercer a função de Presidente.
10. Indulto vs. admissão de culpa
Trump é capaz de argumentar em tribunal que a sua posição como chefe executivo dos EUA o torna imune à acusação ou o protege de entregar documentos e outras provas. Também perderá a ajuda do Departamento de Justiça para apresentar esses argumentos.
Por isso, Trump poderá considerar perdoar-se a si próprio. No entanto, conceder um indulto pode piorar as suas preocupações legais, uma vez que pode constituir uma admissão de culpa, o que poderia conduzir a mais processos judiciais privados.
Assim, o Presidente pode tentar perdoar-se a si próprio para garantir que não pode ser acusado de incitamento criminal, mas admitir o crime torna ainda mais fácil intentar uma ação judicial.