No âmbito do Estado de Emergência e da Situação de Calamidade em vigor em Portugal Continental, a Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Polícia de Segurança Pública (PSP) efetuaram, este fim de semana, dias 14 e 15 de novembro, um total de 221 autos de contraordenação por incumprimento das regras previstas.
Destes 221 autos, segundo detalha o ministério da Administração Interna, em comunicado, 60 destes autos prendem-se com o incumprimento do uso de máscara para acesso, circulação e permanência nos espaços e vias públicas; 42 com incumprimento do uso de máscara nos estabelecimentos, salas de espetáculos ou edifícios públicos; 33 com as regras de consumo de bebidas alcoólicas na via pública; 29 com as regras de ocupação, permanência e distanciamento físico nos locais abertos ao público; 19 com a falta de máscara nos transportes públicos; 14 foram incumprimentos do horário de atendimento e 13 do horário de encerramento de restaurantes.
Foram ainda registados 4 autos por incumprimento das regras relativas aos limites de lotação máxima dos transportes públicos; e 3 por realização de celebrações e outros eventos (exceto os autorizados) que impliquem aglomeração de mais de 5 pessoas; 2 por venda de bebidas alcoólicas nas áreas de serviço; 1 poe incumprimento da suspensão de acesso ao público dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas que disponham de espaços para dança; e 1 auto também por incumprimento das regras impostas pela autoridade de saúde.
Neste período, foram ainda encerrados 51 estabelecimentos e suspensa a atividade de 7 outros estabelecimentos, pelo incumprimento das regras de funcionamento (nomeadamente ao nível do horário de funcionamento ou das regras de ocupação, permanência e distanciamento físico).
Foram ainda efetuadas 14 detenções por desobediência às ordens emanadas pelas Forças de Segurança, nomeadamente, por desobediência à obrigação de confinamento obrigatório (8 detenções); à obrigação de encerramento de instalações e estabelecimentos (2 detenções); à regra de proibição de circulação (1 detenção); às regras de funcionamento na restauração (1 detenção); às regras relativas às atividades físicas e desportivas (1 detenção); e resistência/coação sobre funcionário (1 detenção).
