A Câmara de Lisboa vai acabar com a redução de 20% no IMI que concedia anualmente aos proprietários do município com imóveis para arrendamento, segundo anunciou, esta sexta-feira, o vereador das finanças, João Paulo Saraiva.
Durante a apresentação do orçamento da autarquia para o próximo ano, o responsável esclareceu que agora vão propor que a regra do desconto para todos os arrendamentos da cidade de 20% no IMI seja substituída por uma outra, “alinhada com a política de promoção de arrendamento acessível: quem tiver rendas acessíveis, nomeadamente através dos programas municipais, deixa de pagar IMI, com uma isenção de 100%”.
Importa ressalvar que, tratando-se de um incentivo previsto na lei e que cabe às câmaras determinar anualmente se concedem ou não, a partir do próximo ano os senhorios que optarem pelo programa de renda acessível terão garantida uma isenção total no imposto.
O vereador deu ainda nota de que a autarquia vai continuar com a penalização dos imóveis devolutos, sendo que poderá ser agravada se os imóveis se localizarem em áreas de pressão urbanística.
“Temos verificado com o agravamento que já existia, que os devolutos têm sido reajustados e reintegrados no mercado” e “estamos convictos que se ainda forçarmos um pouco mais esse agravamento, a velocidade e a propensão para os fogos serem utilizados vai ser ainda maior”, salientou.
