A Altice Portugal vai suspender os projetos de investimento, “em consequência do desastre das decisões do regulador” sobre o 5G, que “até ao momento não foram contrariadas pelo Governo”, disse o administrador João Zúquete da Silva.
“Oregulamento do leilão 5G é uma falácia”, foi “elaborado para que a Anacom possa cumprir um conjunto de indicadores estatísticos, que em nada servem realmente as pessoas, a economia, o país”, afirmou o administrador da Altice Portugal, João Zúquete da Silva, que também é chefe de delegação da empresa de telecomunicações nas audições com os grupos parlamentares na Assembleia da República.
As declarações do administrador da dona da Meo acontecem depois de uma reunião do grupo Altice Portugal, em Lisboa, sobre a posição da empresa relativamente às regras do leilão da quinta geração (5G).
O gestor, que teceu críticas ao regulamento, disse que perante “esta realidade indesejada”, além “dos mecanismos e ações de caráter jurídico e de litigância já anunciadas”, a Altice Portugal não tem outra alternativa a não ser “repensar” a visão estratégica para Portugal, “fazendo todos os esforços para procurar a sustentabilidade financeira e a proteção do emprego”.
Nesse sentido, “somos pois forçados a tomar medidas imediatas que passam pela suspensão de projetos de investimento em curso, pelo cessar do estabelecimento de novas parcerias, pela não operacionalização das atuais parcerias no território, com especial foco nos projetos em zonas de menor densidade populacional”, prosseguiu João Zúquete da Silva.
Inclui também o “congelamento do programa de descentralização da inovação Altice Labs – ela própria com necessidade de ser reavaliada no âmbito das suas operações em Portugal -, e ainda pela suspensão da maioria dos programas de responsabilidade e apoio social, bem como o abrandamento significativo da expansão de fibra ótica e rede móvel”, acrescentou.
“Tudo isto, em consequência do desastre das decisões do regulador que, até ao momento, não foram contrariadas pelo Governo”, apontou o administrador da dona da Meo.
“O país, nomeadamente os autarcas, têm constatado o esforço da Altice Portugal na valorização dos seus territórios e em parcerias que em muito têm sido importantes para resolver problemas nos diferentes concelhos”, destacou.
“Lamentavelmente, e perante este violento ataque ao setor, não temos outra alternativa que não suspender praticamente todos os investimentos que até agora decorriam no território português, com claro prejuízo para os nossos clientes, para o mercado, para a economia e para a sociedade”, sublinhou o gestor.
“Tal como foi concebido, este regulamento empurra o país para um ‘5Gzinho’, para um 5G administrativo e sem ambição, pois os operadores vão estar unicamente focados em cumprir as obrigações mínimas e não em desenvolver o 5G” e “tudo isto assente num conjunto de pressupostos e crenças da Anacom sem qualquer suporte técnico, estudos ou evidências, realizados internamente pelo próprio regulador ou por entidades externas independentes e credíveis”, criticou João Zúquete da Silva.
Contestou também o ‘roaming’ nacional, considerando que o “papel dos três operadores móveis, que há várias décadas investem no setor, na economia, vai ser apenas de ‘Uber’ de rede para estes novos entrantes, que funcionam como operadores parasitas do investimento consolidado daqueles que há muito estão fixados em Portugal”.
João Zúquete da Silva esclareceu que, “contrariamente à informação prestada do regulador, o ‘roaming’ nacional na Europa só existe, na realidade, em três países, de forma imposta”.
E num deles, o ‘roaming’ nacional “terminará em 2022 por não ter resultado, sendo que nos outros dois países apenas decorre por obrigações de processos de fusão”, detalhou.
Nos outros países europeus, “aquilo que o nosso regulador chama de ‘roaming’ nacional mais não é do que acordos, de âmbito limitado, entre operadores”, referiu o gestor.
“Outro pressuposto continuado da atuação do regulador é a suposta ausência de concorrência em Portugal, utilizada somente para justificar os benefícios aos novos entrantes”, apontou, destacando “que a maior prova de existência de concorrência no mercado das telecomunicações em Portugal é a liderança que a Meo assumiu na televisão paga, apenas 12 anos depois de ser lançado no mercado com zero clientes nesse serviço”.
A pandemia de covid-19, prosseguiu, “tem obrigado os operadores a um reforço e investimento na capacidade, resiliência e segurança das redes, para garantir que todas as famílias e empresas continuem a trabalhar”, tendo
