OE2021: Sindicatos da função pública consideram proposta insuficiente
As estruturas sindicais da Administração Pública consideraram hoje que a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2021 é insuficiente e não responde às necessidades dos serviços públicos e aos anseios dos seus trabalhadores.
O Governo entregou na segunda-feira à noite no parlamento a proposta de Orçamento do Estado para 2021, que foi esta manhã apresentada aos jornalistas pelo ministro das Finanças, João Leão.
Para o secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão, o documento do Governo representa “um OE de contenção, que não traz nada de novo”, e cujas medidas para a Administração Pública já estavam no OE de 2020.
“Uma das questões prioritárias da Administração Pública é resolver as necessidades permanentes de recursos humanos, mas a proposta de OE fica muito aquém das expectativas”, disse à agência Lusa o sindicalista, referindo o anunciado reforço do pessoal da saúde e da educação.
José Abraão disse que os sindicatos desconhecem qualquer proposta de aumento salarial ou de alteração da tabela remuneratória única ou qual será o impacto do aumento do salário Mínimo nacional (SMN) nas posições remuneratórias mais baixas da função pública.
O ministro das Finanças reafirmou hoje que no próximo ano haverá um aumento “bastante significativo” do salário mínimo nacional (SMN), “em linha com o que foi feito na anterior legislatura”, sem indicar um valor concreto.
Na conferência de imprensa de apresentação do OE, o ministro João Leão, disse que o aumento do SMN terá impacto nos salários de cerca de 100 mil trabalhadores da Administração Pública.
Atualmente os funcionários públicos com a posição remuneratória mais baixa recebem um salário de 645 euros, que será obrigatoriamente atualizado quando o SMN, que é de 635 euros, for aumentado em janeiro de 2021.
“Não é aceitável que o salário mínimo seja cada vez mais o salário médio e é uma manipulação forçada falar em crescimento da massa salarial”, considerou o líder da FESAP, filiada na UGT.
O sindicalista reconheceu que a proposta do Governo prevê “algumas medidas socialmente relevantes” e disse esperar que seja melhorada no âmbito da discussão parlamentar na especialidade.
Para o coordenador da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, Sebastião Santana, a proposta de OE apresentada pelo Governo “é manifestamente insuficiente para garantir melhores condições de vida para os trabalhadores e de desenvolvimento para o país”.
Sebastião Santana disse à Lusa que a Frente Comum, da CGTP, precisa de analisar melhor a proposta de OE para 2021, mas “o que salta à vista é a falta de uma proposta de aumentos salariais para a Administração Pública”.
“O Governo diz que quer reforçar a Administração Pública, mas esqueceu-se dos seus trabalhadores. Diz que quer fomentar o crescimento da economia, mas isso não se faz sem aumentos salariais”, considerou o sindicalista.