Ao basear a redução do IVA da eletricidade no baixo consumo de uma casa e não no baixo consumo per capita, o Governo mantém a injustiça em relação às famílias numerosas, ainda que afirme o contrário. Esta é a análise que a Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN) faz à recente medida do Governo nesta matéria.
Em seu entender, para que a medida seja justa, deve ter em conta o consumo per capita e não o consumo global e incluir as potências mais elevadas em função do número de pessoas que vivem na habitação (ascendentes e descendentes).
“Para além disso, a medida deve ser aplicada universalmente e não relegar as famílias numerosas para março de 2021”, reforça em comunicado.
A ilustrar aquilo que considera ser a “totalmente injusta nos seus princípios” redução do IVA da eletricidade construída para as famílias numerosas”, aponta o o exemplo de uma pessoa sozinha que desperdice energia e consuma até 100 Kwh (100Kwh mês por pessoa), tem IVA reduzido, comparando com uma família de 8 pessoas que seja muito responsável no uso da energia e consuma 151 kwh (19 Kwh mês por pessoa) já paga o IVA mais elevado.
Por outro lado, a aplicação da medida apenas a quem tem 6,9 KVA de potência contratada é também especialmente penalizadora para as famílias numerosas.
“Para estas é impossível terem contratada uma potência baixa, pela sua própria dinâmica familiar: têm muita roupa e louça para lavar e passar a ferro, muita gente para alimentar e, com o pai e a mãe a trabalharem a tempo inteiro, têm de realizar todas as tarefas em simultâneo. Assim, todas as famílias que se encontram nesta situação ficam fora da medida”, detalha a associação.
