O organismo que vai fiscalizar as declarações de património e rendimentos de titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, designado por Entidade para a Transparência, continua sem estar operacional pois ainda aguarda instalações.
Segundo afirmou o presidente do Tribunal Constitucional, Manuel Costa Andrade, à ‘TSF’, a pandemia atrasou o processo, contudo, não deixa de sublinhar que se trata de uma competência do Governo.
Assim, a Entidade para a Transparência já está a desenvolver a plataforma eletrónica para receber e guardar as declarações de património e rendimentos, mas sem as instalações “não foi possível avançar”, detalhou ainda o responsável, acrescentando que não estamos diante de um “problema de meios financeiros”, já que o milhão e cem mil euros atribuídos atribuídos à entidade pelo Orçamento do Estado já estão nos cofres do Tribunal Constitucional.
Costa Andrade não acredita que o organismo entre em funcionamento ainda este ano.
Recorde-se que a Entidade para a Transparência foi criada por proposta do Bloco de Esquerda, com ‘luz verde’ do PS e PSD, e visa concentrar as declarações de património e rendimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos e de melhorar o controlo e fiscalização dos dados apresentados.
