A Comissão Europeia anuciou, esta segunda-fera, a aprovação de um regime português de linha de crédito de 5 milhões de euros para apoiar as pequenas e médias empresas (PME) ativas na Madeira nos setores agrícola e agroalimentar e que foram afetadas pelo surto de coronavírus.
O regime foi aprovado ao abrigo do Quadro Temporário relativo a medidas de auxílios estatal,detalha o Executivo, em comunicado, e visa ajudar os beneficiários a fazer face à falta de liquidez resultante do surto de coronavírus.
A linha de crédito vai antecipar o apoio do POSEI, o programa da UE de apoio às regiões ultraperiféricas que enfrentam desafios específicos decorrentes do afastamento, da insularidade, da pequena dimensão ou de topografia ou clima difíceis, a favor dos produtores e empresas dos setores agrícola e agroalimentar da Madeira.
A Comissão considerou que o regime português está em conformidade com as condições do Quadro Temporário. Em especial:
- Os contratos de empréstimo terão de ser assinados até 31 de dezembro de 2020 e terão um prazo de vencimento de um ano; e
- O montante total do empréstimo concedido a cada empresa não deve exceder 25 % do seu volume de negócios total em 2019 ou o dobro da massa salarial anual em 2019.
A Comissão concluiu que a medida é necessária, adequada e proporcionada para sanar uma perturbação grave da economia de um Estado-Membro, em conformidade com o artigo 107.º, n.º 3, alínea b), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e com as condições estabelecidas no Quadro Temporário. Nesta base, a Comissão aprovou as medidas ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais.
