Os funcionários que se encontram em casa em regime de teletrabalho não estão a ser alvo de controlo e fiscalização, de acordo com patrões e sindicatos citados pelo ‘Correio da Manhã’ (CM).
A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal praticamente «não recebeu queixas por parte das empresas», um facto que pode ser justificado precisamente pela falta de fiscalização, de acordo com o seu presidente, João Vieira Lopes, citado pela mesma publicação.
O mesmo cenário é confirmado por Marisa Ribeiro, coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio e Serviços (CESP). «A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) não tem funcionado para nada. Apesar das queixas [dos trabalhadores], não há resposta», afirma ao ‘CM’. As queixas referidas prendem-se sobretudo com sobrecarga de trabalho, incumprimento de horários e recurso a tecnologias ilegais.
O mesmo acontece no Estado, ainda que esta situação não seja da responsabilidade da ACT, tal como explica José Abraão, dirigente da Federação de Sindicatos para a Administração Pública (FESAP): «Não tem havido grande fiscalização», refere lamentando a falta de regras gerais para esta prática na Função Pública.
