O governo da Comunidade de Madrid, que concentra um terço das novas infecções de Espanha, recomenda que a população não saia de casa nas áreas mais afectadas pela pandemia da Covid-19. Foram ainda limitadas as reuniões familiares, entre outras medidas de contenção, segundo noticia o ‘El Pais’.
O anúncio foi feito esta sexta-feira por Antonio Zapatero, responsável de saúde pública de um hospital em San Sebastián de los Reyes. Carabanchel, Usera e Vallecas, são os territórios com maior incidência de Covid na região madrilena, seguem-se Fuenlabrada, segundo o Relatório Epidemiológico divulgado na terça-feira pela Comunidade de Madrid.
«Estamos preocupados», disse Antonio Zapatero, que considera que é melhor «evitar viagens desnecessárias», bem como «tentar ficar em casa nas áreas onde há uma maior incidência de casos». É também recomendado «evitar reuniões desnecessárias» e limitá-las a 10 pessoas.
O governo de Madrid vai voltar a realizar testes de diagnóstico na próxima semana na zona sul da região, a mais afectada, depois de os ter feito esta semana. A medida vai regressar aos quatro distritos onde já foram testadas pessoas assintomáticas (Carabanchel, Usera, Villaverde e Puente de Vallecas), cuja percentagem actualmente é de 2,65%.
A nível social, Madrid não descarta a aplicação de mais restrições no sector da restauração e acrescenta novas limitações tanto nas esplanadas como no interior das instalações. Para Zapatero, «temos de procurar novas medidas embora neste momento tenhamos uma dificuldade jurídica», disse referindo-se à suspensão das medidas que entraram em vigor esta semana, como a proibição de fumar, que o responsável vê como uma «má notícia».
No entanto, o especialista sublinhou que «a situação actual em Madrid não justifica medidas de confinamento por zonas», sendo que a comunidade deve ainda estabelecer mais regras e recomendações relacionadas com a mobilidade e «actividades sociais».
Zapatero sublinhou ainda que «continua a ser imprescindível» usar a máscara correctamente, respeitar a distância de segurança e garantir o protocolo de isolamento dos infectados e a quarentena dos seus contactos, que «segundo sabe», não está a ser respeitada em todos os casos.
Juiz da Comunidade de Madrid anula proibição de fumar na rua
Recorde-se que o juiz do Tribunal de Madrid, Alfonso Villagómez Cebrián, anulou a ordem do governo regional que ditava a proibição de fumar em locais públicos sem distância de segurança, entre outras medidas, avança o ‘El Pais’.
O magistrado considera que a regulamentação regional não pode ser aplicada quando se trata de um despacho do Ministério da Saúde que não foi publicado anteriormente no Diário Oficial do Estado. Para o responsável esta lacuna torna a medida «nula e sem efeito», segundo o jornal espanhol.
«No Diário Oficial do Estado (BOE) não apareceu o Despacho do Ministério da Saúde que serve de orçamento para as demais disposições regionais publicadas», como é o caso da proibição de fumar. Como tal não aconteceu, o despacho «não ganhou eficácia». Da ordem judicial cabe recurso no prazo máximo de 15 dias perante o mesmo tribunal, disse o juiz.
Para além disso, Cebrián defende que um executivo autónomo não pode limitar os direitos fundamentais dos cidadãos, a não ser que seja decretado estado de emergência nacional, o que actualmente não se verifica. Esta resolução judicial suspende assim a aplicação da medida antes decretada.
A decisão judicial é uma resposta à carta apresentada pela própria Comunidade de Madrid na qual foi solicitada a ratificação da regra, que incluiu, entre outras medidas, o reforço do controlo e vigilância para prevenir o consumo de álcool na via pública, a obrigatoriedade do uso de máscaras ao ar livre e em espaços fechados, nomeadamente transportes públicos e a limitação do número de pessoas que podem se encontrar na rua, para 10.
