Os pais divorciados estão a ser penalizados por não conseguir incluir os filhos na declaração de IRS, um problema que persiste há já vários anos e que a administração fiscal ainda não conseguiu solucionar, avança o ‘Público’ esta quarta-feira.
Em causa estão os contribuintes com dependentes a cargo em regime de guarda alternada, nos quais o ex-conjugue se recusa a partilhar a senha de acesso à área pessoal dos seus filhos no site da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), fazendo com que não consigam incluí-los no seu agregado familiar.
De acordo com a mesma publicação, a complexidade técnica do sistema fiscal já foi reconhecida pelo actual ministro das finanças, João Leão, que deixou a promessa de que a AT iria analisar a situação, para avançar com uma «proposta».
Este problema faz com que muitos contribuintes que se enquadram na situação descrita em cima, continuem a não conseguir tirar partido da dedução fiscal dos seus filhos, nem incluir as despesas dos mesmos em áreas essenciais como a saúde ou educação.
