São 18 arguidos, entre os quais o ex-secretário de Estado da Protecção Civil Artur Neves e o actual presidente da Protecção Civil Protecção Civil, Mourato Nunes. A Procuradoria-Geral da República confirmou que o processo sobre alegada corrupção no negócio das golas antifumo teve novos desenvolvimentos que levaram às 10 buscas realizadas na quarta-feira. Mas não adiantou quando os arguidos foram constituídos, alegando que o processo está em segredo de justiça.
Uma nota do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) adiantava que as quatro buscas domiciliárias e seis não domiciliárias decorreram em diversos locais do país e estavam relacionadas com o inquérito “que investiga factos susceptíveis de integrarem fraude na obtenção de subsídio, corrupção passiva, participação económica em negócio ou abuso de poderes e branqueamento de capitais”.
“Em causa estão práticas levadas a cabo no contexto de uma operação cofinanciada pelo Fundo de Coesão da União Europeia e pelo Orçamento do Estado, de que é beneficiária a Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil e que envolve a Secretaria de Estado da Proteção Civil”, referia a nota.
As comparticipações financeiras europeia e do Orçamento do Estado investigadas destinavam-se à realização de “Acções de Sensibilização e Implementação de Sistemas de Aviso às Populações para Prevenção do Risco de Incêndios Florestais”, enquadradas nos Programas “Aldeia Segura, Pessoas Seguras” e “Rede Automática de Avisos à População”.
As cerca de 70 mil golas antifumo faziam parte do ‘kit’ distribuído à população no âmbito do programa “Aldeia Segura, Pessoas seguras”, que custou cerca de 125 mil euros.
O presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, Mourato Nunes, e o ex-secretário de Estado da Protecção Civil Artur Neves foram constituídos arguidos em Setembro de 2019 na investigação ao negócio das golas antifumo.
Poucos dias depois, o adjunto do secretário de Estado, Francisco Ferreira, demitiu-se do cargo, após ter sido noticiado o seu envolvimento na escolha das empresas que produziram os ‘kits’ de emergência que incluíam as golas.