O Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT) suspendeu, esta quarta-feira, a circulação de veículos que não estejam equipados com o sistema de limite de velocidade (Convel). “Até à implementação destas medidas adicionais e complementares mitigadoras do risco, a circulação destes veículos encontra-se suspensa”, determina o IMT.
O acidente ocorrido no passado dia 31 de julho, em resultado da ultrapassagem indevida de um sinal na posição de fechado (SPAD) por um Veículo Motorizado Especial (VME), à saída da estação de Soure, como indicou o GPIAAF, “veio demonstrar a urgência da prossecução das ações iniciadas e em curso no âmbito das recomendações emitidas pelo GPIAAF e transmitidas à Infraestruturas de Portugal (IP) já em 2016”, detalha o IMT.
Neste sentido, o IMT, enquanto Autoridade Nacional de Segurança Ferroviária, foi informado pela IP, relativamente à implementação de medidas de mitigação do risco de SPAD pela inexistência do sistema CONVEL, de que face aos constrangimentos existentes no mercado para disponibilizar sistema ATP (proteção automática do comboio) equivalente ao instalado nos restantes veículos ferroviários, estava a avaliar a possibilidade de, juntamente com outros parceiros nacionais, estudarem e implementar uma solução que tire partido da infraestrutura CONVEL existente e possa assim mitigar o risco de SPAD.
Assim, o IMT requereu “uma avaliação urgente da viabilidade da solução e, caso viável, a consequente implementação igualmente urgente”. De acordo com informação prestada publicamente pela IP, terá sido encontrada uma solução viável pela empresa.
Ainda assim, “até que o sistema de proteção automática seja implementado, a ANSF exigiu à IP que sejam adotadas
medidas adicionais e complementares mitigadoras de risco que permitam a circulação destes veículos não equipados com CONVEL”.
O IMT assegurou que continuará a avaliar a situação podendo resultar em novas medidas a adotar.
O DL 77/2014, que altera a lei orgânica do IMT, atribui a este Instituto a competência de assegurar as funções de Autoridade Nacional de Segurança Ferroviária (ANSF), nos termos da legislação em vigor.
