Os Estados Unidos da América (EUA) têm leis que garantem que vítimas de abusos por parte de empregadores norte-americanos além-fronteiras podem pedir compensações. No entanto, tudo poderá mudar em breve, uma vez que o Supremo Tribunal estará a preparar uma reinterpretação dessas mesmas leis.
O alerta é deixado por activistas, que temem que o país liderado por Donald Trump se possa tornar numa espécie de paraíso para empresas que violam os direitos humanos nas suas operações noutros mercados. Escravatura e tráfico são alguns dos crimes cometidos que poderão ficar impunes.
«Se eles ganharem este recurso, terão conseguido eliminar a principal ferramenta que os activistas dos direitos humanos têm em tribunal», garante Terrence Collingsworth, director executivo da organização sem fins lucrativos International Rights Advocates. O especialista refere-se a um recurso submetido pela Nestlé e pela Cargill, que contesta a possibilidade de trabalho forçado na Costa de Marfim ser analisado no tribunal norte-americano.
Segundo o The Guardian, as duas multinacionais consideram que a lei que permitiu o processo, o chamado Alien Tort Statute, aplica-se apenas a indíviduos e não pode ser utilizada em casos que envolvam entidades corporativas.
Se o Supremo Tribunal aceitar este argumento e reinterpretar a lei, as vítimas passam a ter de provar a culpa de um indíviduo em particular dentro da empresa. «É virtualmente impossível imaginar como conseguiríamos provas suficientes para processar um indíviduo destas corporações», acrescenta Terrence Collingsworth.
