A Nova Zelândia suspendeu hoje o tratado de extradição com Hong Kong devido à “profunda preocupação” sobre a nova lei de segurança que a China aplicou ao território.
“A adoção pela China da nova lei de segurança nacional destruiu os princípios do Estado de Direito” e “violou os compromissos da China junto da comunidade internacional”, declarou o ministro dos Negócios Estrangeiros neozelandês, Winston Peters.
Esta suspensão, que pode desencadear uma resposta de Pequim, o parceiro comercial mais importante de Wellington, foi justificada por “a Nova Zelândia ter deixado de confiar na independência do sistema judiciário de Hong Kong relativamente à China”, acrescentou.
Peters indicou que a Nova Zelândia ia reforçar as restrições sobre as exportações de material militar para Hong Kong e advertiu os neozelandeses em relação a viagens para a antiga colónia britânica.
Três parceiros da Nova Zelândia na aliança dos serviços de informações “Five Eyes”, o Canadá, o Reino Unido e a Austrália, também suspenderam o tratado de extradição, enquanto os Estados Unidos indicaram já que vão fazer o mesmo.
Até ao momento, Pequim não reagiu, mas a diplomacia chinesa tinha já advertido que qualquer pressão contra a China relativamente a esta lei são consideradas uma “ingerência grosseira nos assuntos internos” do país.
Para opositores e críticos, a lei de segurança é vista como uma erosão dos direitos cívicos e humanos na região administrativa especial chinesa.
A lei da segurança nacional criminaliza atos secessionistas, subversivos e terroristas, bem como o conluio com forças estrangeiras para intervir nos assuntos da cidade.
O documento entrou em vigor a 30 de junho, após repetidas advertências do poder comunista chinês contra a dissidência em Hong Kong, abalado em 2019 por sete meses de manifestações em defesa de reformas democráticas e quase sempre marcadas por confrontos com a polícia, que levaram à detenção de mais de nove mil pessoas.
Hong Kong regressou à soberania da China em 1997, com um acordo que garante ao território 50 anos de autonomia a nível executivo, legislativo e judicial, bem como liberdades desconhecidas no resto do país, ao abrigo do princípio “Um país, dois sistemas”, também aplicado em Macau, sob administração chinesa desde 1999.