O presidente Jair Bolsonaro foi denunciado por crimes contra a humanidade e genocídio no Tribunal Penal Internacional, com sede em Haia. A iniciativa, oficializada este domingo, é liderada por uma alian que representa mais de um milhão de trabalhadores da saúde no Brasil e apoiado por entidades internacionais, avançam agências internacionais.
A Rede Sindical Brasileira UNISaúde acusa o presidente de “falhas graves e mortais” na condução da resposta à pandemia da Covid-19, entendo esta iniciativa que “há indícios de que Bolsonaro tenha cometido um crime contra a humanidade durante a sua gestão da pandemia, ao adotar ações negligentes e irresponsáveis, que contribuíram para as mais de 80 mil mortes pela doença no país”.
O Tribunal internacional recebe cerca de 800 denúncias por ano e leva meses até tomar uma decisão se aceita ou não a queixa, o que leva posteriormente à abertura de uma investigação formal.
Enquanto se aguarda uma decisão, a ofensiva internacional transforma-se em mais um capítulo polémico em torno do governo de Bolsonaro. Nos últimos meses, as denúncias em diferentes fóruns internacionais tornaram-se no “novo normal” para a diplomacia brasileira. Só em 2019, foram apresentadas formalmente mais de 35 queixas à ONU.
No caso do Tribunal, porém, a denúncia vem dos sindicatos de profissionais de saúde, que consideram que existe “dolo” e “intenção na postura do presidente, quando adota medidas que ferem os direitos humanos e desprotegem a população, colocando-a em situação de risco em larga escala, especialmente os grupos étnicos vulneráveis”.
No documento de 64 páginas submetido à procuradora-geral do Tribunal, as entidades denunciam uma atitude de “menosprezo, descaso, negacionismo” e que “trouxe consequências desastrosas, com consequente crescimento da disseminação, total estrangulamento dos serviços de saúde, que se viu sem as mínimas condições de prestar assistência às populações, advindo disso, mortes sem mais controloes”.
“A omissão do governo brasileiro caracteriza crime contra a humanidade – genocídio”, diz o texto. “É urgente a abertura de procedimento de investigação junto a esse Tribunal Penal Internacional, para evitar que, dos 210 milhões de brasileiros, uma parcela sofra as consequências desastrosas dos atos irresponsáveis do senhor Presidente da República”, apontam.
Criado no final dos anos 90, este Tribunal está mandatado para avaliar quatro crimes internacionais fundamentais: genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crimes de agressão. “O caso descreve como Bolsonaro cometeu crimes contra a humanidade quando se recusou a tomar as medidas necessárias para proteger o povo brasileiro durante a pandemia, garantindo a redução dos riscos de doenças, conforme prevê o artigo 196 da Constituição Federal”, explicam as entidades.
O presidente, argumentam os advogados na ação, colocou e ainda coloca os profissionais de saúde bem como toda a população em risco, ao promover aglomeração de seus apoiantes, aproximando-se deles sem máscara, e fazendo propaganda de medicação, como a hidroxicloroquina, para a qual não há comprovação científica de sua eficácia contra a doença”, alertam. “Bolsonaro afirmou ele mesmo ter testado positivo para a Covid-19 e tem constantemente promovido o uso da medicação em lives em suas redes sociais, ao forjar estar tomando o medicamento”, denunciam.
Quanto à queixa de genocídio é apresentada por “intenção deliberada do Presidente da República em não adotar medidas que viessem a impedir a propagação da pandemia; o povo brasileiro como um “grupo”, na definição da ONU, ter sido afetado pelas omissões governamentais; a omissão atingiu comunidades de negros, indígenas, quilombolas, dizimando grupos; e ainda, de forma setorizada, os trabalhadores da saúde, obrigados pela profissão a exporem-se ao risco de contaminação que, se avolumou pela falta de políticas públicas que evitassem a proliferação do vírus”, pode ler-se na acusação.