Se é certo que o estado de calamidade não protege os clientes dos hotéis, se o cenário for o de uma cerca sanitária ficam muitas questões por esclarecer, ainda assim, os cancelamentos de reservas não são reembolsáveis. Na eventualidade de o seu destino de férias ser alvo de uma cerca sanitária devido a um surto da Covid-19, levantam-se logo questões como se tem de pagar a estadia e se for para além da data de saída, quem assume as despesas extra.
Mas também se pode colocar o cenário da cerca sanitária ser decretada na área onde vive e impossibilitar a saída para o destino de férias. Neste caso, haverá lugar a reembolso dos valores já pagos?
Segundo Paulo Fonseca, coordenador do departamento jurídico da Deco, em declarações ao ‘DN’, “não existem respostas claras e taxativas a estas questões, são situações que terão de ser avaliados caso a caso”.
Contudo, o jurista aconselha a todas as pessoas que estão neste momento a fazer as suas reservas “para contactarem diretamente os empreendimentos turísticos ou alojamentos locais e exponham todas as suas dúvidas e verifiquem todas as condições”.
Caso venha a enfrentar um cenário de não poder usufruir plenamente da reserva ou dos serviços turísticos devido à covid-19, Paulo Fonseca considera que “o mais sensato é tentar chegar a acordo com o empreendimento para conseguir um reagendamento, uma redução do preço ou um desconto a usar numa futura estada, por exemplo”.
Uma das formas de contornar a situação é optar por uma unidade que permita o cancelamento gratuito, como algumas plataformas de reserva sugerem.
Quanto ao prolongamento da estada devido à Covid-19, segundo Elidério Viegas, presidente da Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA), em declarações o ‘DN’, “o pagamento corre por conta do cliente se for português ou se for estrangeiro e não tiver meios por conta da embaixada”.
Desde que permaneça na unidade hoteleira, o cliente terá sempre de pagar, mesmo que seja em cenários tão diferentes como uma pessoa descobrir que está infetada e tenha de ficar em isolamento, ou se tiver contactado com alguém infetado e tiver que cumprir uma quarentena, ou se estiver a acompanhar alguém que tenha de ser internado.