A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) identificou um erro na liquidação de declarações de IRS relativas a 2015, que implicou um novo apuramento do imposto em cerca de 10 mil declarações no valor de 3,5 milhões de euros.
O Fisco está a enviar cartas aos contribuintes, onde explica por que tem de ser corrigido este erro e aponta os meios ao dispor daqueles que discordem, nomeadamente a reclamação graciosa (no prazo de 120 dias a contar do fim do prazo se pagamento), que pode ser enviada eletronicamente.
Ouvido pela TSF, o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos lembra que “os contribuintes podem sempre recorrer” da notificação, mas avisa também que “normalmente é o fisco que sai a ganhar”.
“Tem que ver na sua situação particular o que é que pode ser defendido ou defensável e apresentar os argumentos para esse efeito. Não se pode fazer uma defesa comum de todas as situações, Cada caso é um caso e cada caso poderá ter a sua justificação ou não.”
Que contribuintes podem ser abrangidos por este pedido de devolução?
Em causa estão contribuintes que iniciaram em 2014 uma atividade empresarial ou profissional, que foram tributados em 2015 pelo regime simplificado e que em 2015 obtiveram rendimentos de prestações de serviços (Categoria B), sem terem registado, em simultâneo, rendimentos de trabalho dependente e/ou de pensões (categorias A e/ou H, respetivamente), segundo refere uma informação publicada no Portal das Finanças.
Na origem deste erro está uma alteração das regras à liquidação, que entrou em vigor em 01 janeiro de 2015, com a reforma do IRS, que trouxe uma redução do imposto a pagar nos dois primeiros anos do exercício de atividade relativamente a rendimentos empresariais e profissionais resultantes de prestações de serviços de pessoas singulares que estão no regime simplificado.
Esta redução do IRS, esclarece a AT, apenas poderia beneficiar os contribuintes que tivessem iniciado a sua atividade após a entrada em vigor da norma e não os que em 01 de janeiro de 2015 já a tinham iniciado.
