A Comissão Europeia propôs hoje medidas para simplificar a legislação ambiental em campos como as emissões industriais de poluentes e a economia circular, o que poderá poupar cerca de mil milhões de euros anuais às empresas.
Este valor, explicou em conferência de imprensa a comissária europeia para o Ambiente, resiliência hídrica e economia circular competitiva, Jessika Roswall, é uma estimativa que soma as poupanças esperadas em vários setores económicos.
O executivo comunitário, segundo um comunicado, tem como objetivo reduzir em pelo menos 25% os encargos administrativos para as grandes empresas e em pelo menos 35% para as pequenas e médias empresas até ao final de 2029, quando termina o mandato da Comissão.
Bruxelas aponta para poupanças na ordem dos 170 milhões por ano nas emissões industriais de gases poluentes, nomeadamente com a simplificação e aceleração das avaliações ambientais para a concessão de licenças, e de 180 milhões anuais em poupanças nas avaliações ambientais.
No âmbito da economia circular, a poupança estimada é de 525 milhões de euros, nomeadamente com a substituição da base de dados sobre substâncias perigosas presentes em produtos por soluções digitais mais eficazes e a simplificação da responsabilidade alargada do produtor que isenta as empresas da UE de serem obrigadas a nomear representantes autorizados noutro Estado-membro.
O pacote ‘omnibus’ ambiental, hoje apresentado, é a oitava proposta de simplificação legislativa e terá de ser aprovada pelo Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu.
O objetivo global do executivo comunitário é de chegar aos 37,5 mil milhões de euros de poupanças anuais nos custos administrativos até ao final do mandato desta Comissão, em 2029.
