Termina esta quarta-feira o período decisivo para a conclusão do acordo que permite a venda das operações do TikTok nos Estados Unidos, condição essencial para que a plataforma de partilha de vídeos continue a operar legalmente no país. O fecho do entendimento ocorre na véspera do fim do prazo concedido ao Departamento de Justiça norte-americano para suspender a aplicação da lei que obriga à alienação das operações da rede social, caso não seja criada uma nova empresa suficientemente independente da ByteDance.
A exigência resulta de legislação aprovada pelo Congresso dos Estados Unidos em 2024, que determina que plataformas digitais controladas por empresas estrangeiras consideradas um risco para a segurança nacional devem ser vendidas ou deixar de operar no território norte-americano. No caso do TikTok, a lei estabelece a necessidade de separar de forma efetiva a gestão, os dados e os algoritmos da empresa-mãe chinesa.
Venda a investidores norte-americanos garante operação legal
Para cumprir o enquadramento legal, o TikTok chegou a acordo para vender as suas operações nos Estados Unidos a uma holding liderada por investidores norte-americanos. Segundo um memorando divulgado por Shou Chew, diretor-executivo da ByteDance, a nova estrutura empresarial assume a forma de uma joint-venture responsável exclusivamente pelas operações no mercado norte-americano.
A nova entidade terá como acionistas maioritários a empresa tecnológica Oracle, a sociedade de private equity Silver Lake e o fundo soberano dos Emirados Árabes Unidos, MGX, que, em conjunto, deterão 45% do capital. Cerca de 33% ficará nas mãos de subsidiárias dos principais investidores da ByteDance, enquanto os restantes 18% continuarão sob controlo direto da empresa chinesa.
Nova empresa assume dados, algoritmo e moderação
A joint-venture criada para gerir o TikTok nos Estados Unidos será responsável por áreas consideradas sensíveis pelas autoridades norte-americanas, nomeadamente a moderação de conteúdos, a governação dos dados e a supervisão do algoritmo utilizado para recomendar vídeos aos utilizadores.
No âmbito do acordo, a Oracle assume um papel central enquanto parceira de segurança tecnológica, ficando encarregada de gerir auditorias aos dados, replicar e treinar um novo algoritmo sob jurisdição norte-americana e garantir o cumprimento das normas de segurança nacional. A ByteDance deixará de ter acesso aos dados dos utilizadores norte-americanos e deixará também de exercer qualquer controlo sobre o algoritmo utilizado no país.
Fecho do negócio previsto para esta semana
O acordo deverá ficar formalmente concluído ainda esta semana, com o encerramento do processo previsto para quinta-feira, 22 de janeiro. A finalização do negócio é considerada determinante para evitar a suspensão das operações do TikTok nos Estados Unidos, cenário que esteve em cima da mesa ao longo dos últimos anos devido às preocupações das autoridades com a proteção de dados e a influência estrangeira.
Segundo informações associadas ao processo, após a conclusão da venda, o TikTok poderá mesmo deixar de existir no seu formato atual no mercado norte-americano, sendo substituído por uma aplicação reconfigurada ou eventualmente rebatizada, embora a natureza dessa eventual mudança ainda não esteja definida.
Conflito com Washington arrasta-se desde 2020
O impasse entre o TikTok e o Governo dos Estados Unidos remonta a 2020, quando surgiram as primeiras intenções de proibir a aplicação por razões de segurança nacional. Desde então, o processo passou por várias fases, incluindo ordens executivas bloqueadas pelos tribunais, revisões legislativas e sucessivas decisões políticas.
Em 2024, o Congresso aprovou legislação bipartidária que obrigou à venda da aplicação a uma empresa norte-americana, diploma que viria a ser confirmado pelos tribunais e pelo Supremo Tribunal. Já em 2025, o calendário de aplicação da lei foi alvo de extensões sucessivas, adiando a entrada em vigor das sanções até que fosse possível alcançar um acordo de alienação.
Com o prazo a terminar hoje, o acordo de venda marca uma nova etapa na presença do TikTok nos Estados Unidos, afastando, para já, o risco de encerramento imediato da plataforma. Ainda assim, o processo deixa em aberto mudanças profundas na estrutura, no funcionamento e na experiência dos utilizadores da aplicação no mercado norte-americano.
A transferência parcial de controlo para investidores dos Estados Unidos e a criação de um algoritmo autónomo sob supervisão local representam uma resposta direta às exigências legais e políticas que moldaram o debate em torno da aplicação ao longo da última década.
