Se a proposta do Governo entregue esta semana no Parlamento for aprovada, os senhorios com rendas até 2.300 euros passarão a receber substancialmente mais pelo mesmo contrato. A descida da taxa de tributação autónoma de 25% para 10% assegura um acréscimo equivalente a quase duas rendas e meia por ano, sem que o proprietário tenha de fazer qualquer pedido adicional às Finanças ou colocar novas casas no mercado.
A medida, apresentada pelo ministro Miguel Pinto Luz no âmbito do chamado “choque fiscal” para a habitação, aplica-se a todo o país e abrange tanto contratos novos como contratos já em vigor, desde que o valor mensal não ultrapasse os 2.300 euros. Segundo a ‘CNN Portugal’, basta que o senhorio esteja enquadrado na tributação autónoma e cumpra o limite definido para beneficiar do novo regime.
Aumento líquido mensal e anual para os proprietários
Nas simulações apresentadas, uma renda de 2.300 euros representa o caso mais expressivo: o senhorio, que hoje recebe 1.725 euros líquidos, passará a receber 2.070 euros. O aumento mensal é de 345 euros, o que corresponde a mais 4.140 euros por ano. O inquilino mantém exatamente o mesmo pagamento, enquanto o Estado perde, no caso dessa renda, o equivalente ao ganho anual obtido pelo proprietário.
O Governo estima que a valorização líquida seja de 20% em todos os escalões abrangidos. No caso de uma renda de 500 euros, o senhorio passa de 375 para 450 euros por mês, um aumento anual de 900 euros. Para rendas de 750 euros, o ganho é de 1.350 euros por ano, enquanto contratos de 1.000 euros garantem mais 1.800 euros. Nos valores intermédios e superiores, as subidas mantêm-se proporcionais: rendas de 1.500 euros sobem para mais 2.700 euros anuais e rendas de 2.000 euros traduzem-se num ganho de 3.600 euros ao ano.
Valor máximo atualizado segundo a inflação
O teto de 2.300 euros corresponde ao critério definido pelo Governo para renda moderada. Este valor poderá ser atualizado anualmente em função da inflação, mediante decisão do Executivo em funções. A alteração fiscal, caso obtenha luz verde no Parlamento, reconfigura a relação financeira entre Estado e senhorios, ao mesmo tempo que preserva a estabilidade do valor pago pelos inquilinos.
