O processo de privatização da companhia aérea portuguesa TAP entra hoje na segunda fase, depois de o Governo confirmar no mês passado que os três candidatos que manifestaram interesse cumprem todos os requisitos exigidos. A decisão foi anunciada pelo ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, no âmbito do balanço da agenda transformadora para o setor das infraestruturas nacionais.
A primeira fase do processo, durante a qual os candidatos apresentaram as suas manifestações de interesse, foi oficialmente concluída em dezembro. “O Conselho de Ministros decidiu a conclusão da primeira etapa do processo de privatização e o lançamento da segunda. Concluído o primeiro processo e cumprindo os prazos a que nos tínhamos comprometido. Eram 60 dias após a publicação da RCM, mais 20 dias de avaliação por parte da Parpública. Está hoje concluído”, explicou na altura Miguel Pinto Luz.
O Governo já mandatou a Parpública para enviar convites aos três maiores consórcios interessados: Air France-KLM, IAG e Lufthansa, os principais operadores na indústria aérea europeia.
A segunda fase implica a apresentação de propostas financeiras não vinculativas, incluindo preço, mecanismos de valorização da empresa, dividendos, perspetiva de valorização futura da participação remanescente e formas alternativas de pagamento, incluindo eventual troca de ações.
Além do plano financeiro, os candidatos devem apresentar o plano industrial: visão estratégica da companhia, manutenção das rotas, sinergias da incorporação do consórcio, preservação do estatuto de operador aéreo na União Europeia e cumprimento da legislação de concorrência.
O Governo espera ainda que os candidatos indiquem eventuais condicionantes à operação e aspetos a salvaguardar, principalmente no âmbito do governo societário, incluindo possíveis negociações de acordo parassocial. Miguel Pinto Luz destacou a importância de sinalizar a saúde económico-financeira da TAP para atrair os grandes grupos europeus interessados.
Após a submissão das propostas, o Governo analisará a valorização financeira atribuída à TAP, experiência técnica dos consórcios, garantias de sustentabilidade financeira, plano industrial, manutenção da marca e sede em Portugal, salvaguarda das ligações aéreas, riscos regulatórios, direitos dos trabalhadores e valorização do capital humano.
Está previsto que todas as propostas não vinculativas sejam recebidas até ao final do primeiro trimestre de 2026. Esta fase será decisiva para determinar os próximos passos na privatização da TAP, garantindo a competitividade da companhia portuguesa no contexto europeu e internacional.
