O Governo do Reino Unido está a preparar um diploma legislativo destinado a criar um quadro jurídico abrangente que permita ao país alinhar-se novamente com legislação da União Europeia em múltiplas áreas, dando forma legal ao chamado “reset” das relações com Bruxelas após o Brexit.
De acordo com um responsável governamental britânico, a proposta de lei deverá ser apresentada ao Parlamento na primavera ou no verão, estabelecendo formalmente um mecanismo que permita a aproximação regulatória entre o Reino Unido e a União Europeia.
Segundo a mesma fonte, que falou sob anonimato para poder comentar livremente os planos em curso, o diploma abrangerá domínios como normas alimentares, bem-estar animal, utilização de pesticidas, mercado europeu da eletricidade e comércio de licenças de emissão de carbono.
O objetivo central da iniciativa legislativa é criar um enquadramento que permita ao Governo britânico e às administrações devolvidas adotarem novas leis europeias à medida que estas forem aprovadas em Bruxelas, sempre que tal seja considerado adequado.
A proposta abre a possibilidade de que novas normas europeias em áreas previamente acordadas passem a ser integradas de forma quase automática no ordenamento jurídico britânico. Ainda assim, o Reino Unido manteria a faculdade de vetar essa transposição em casos específicos.
Responsáveis governamentais sublinham, no entanto, que o modelo exato desses poderes ainda não está definido, sendo prematuro concluir como funcionará, na prática, o mecanismo de alinhamento legislativo.
O Reino Unido encontra-se atualmente a negociar com a União Europeia um conjunto de acordos no âmbito do relançamento das relações pós-Brexit. Entre esses dossiês estão um entendimento na área agroalimentar, planos para interligar o sistema britânico de comércio de emissões com o europeu e a reintegração dos mercados de eletricidade.
Segundo a mesma fonte governamental, Londres continua a procurar exceções e cláusulas de salvaguarda nestes acordos, o que torna ainda cedo determinar em que áreas concretas haverá alinhamento regulatório e de que forma esse alinhamento será implementado.
Parlamento deverá ter palavra sobre novas regras europeias
A dimensão e o alcance do diploma agora em preparação surgem na sequência de declarações do ministro das Relações com a União Europeia, Nick Thomas-Symonds, que em agosto do ano passado afirmou que o Parlamento “terá, legitimamente, uma palavra a dizer” sobre qualquer alinhamento com novas regras europeias.
Na mesma ocasião, Thomas-Symonds defendeu que o Reino Unido continuará a dispor de “direitos de moldar decisões” quando novas políticas da União Europeia forem concebidas, afastando a ideia de uma aceitação passiva da legislação comunitária.
Num comentário oficial, um porta-voz do Governo britânico afirmou que o “reset” das relações entre o Reino Unido e a União Europeia está a melhorar a cooperação diplomática, económica e em matéria de segurança, acrescentando que esse novo quadro poderá valer cerca de nove mil milhões de libras à economia britânica até 2040.
“O Governo irá legislar para concretizar estes objetivos, e mais detalhes sobre o diploma serão anunciados oportunamente”, declarou o porta-voz, sem adiantar pormenores adicionais sobre o conteúdo final da proposta.
