A realização de concursos em simultâneo para recrutamento de médicos de família nas unidades locais de saúde (ULS) e nas unidades de saúde familiar com gestão privada (USF modelo C) está a gerar críticas por colocar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e o setor privado a competir pelos mesmos profissionais. Segundo o Público, os primeiros concursos para USF-C, aprovados há mais de um ano, coincidiram com o concurso nacional para médicos de família que concluíram a especialidade na segunda época de 2025, iniciado em dezembro e encerrado apenas na semana passada. Este calendário provocou preocupação junto de associações médicas, embora a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) negue qualquer interferência, afirmando que “todas as soluções visam o único propósito de aumentar a cobertura de utentes com médico de família”.
Dos 57 médicos recém-formados em medicina geral e familiar em condições de concorrer às 142 vagas do concurso nacional, apenas 38 optaram por permanecer no SNS, revela a ACSS. Dos restantes, 12 quiseram vincular-se, sendo três prestadores de serviços, oito sem qualquer ligação ao SNS e um com contrato a termo certo. Estes números traduzem um resultado inferior ao do concurso homólogo de 2024, quando foram contratados 63 profissionais para 225 vagas. Em contraciclo, a ULS Amadora-Sintra conseguiu atrair nove médicos, estabelecendo um recorde nacional.
O impacto regional da colocação dos médicos também é significativo. A ACSS sublinha que cada médico de família acompanha, em média, 1.550 utentes, pelo que a atribuição dos 50 médicos da segunda época do concurso permitirá assegurar médico de família a cerca de 77.500 utentes, dos quais 37.200 se situam na região de Lisboa e Vale do Tejo, onde se regista maior carência. Nesta região foram preenchidas 24 das 84 vagas; no Norte, 15 de 18; no Centro, oito de 29; no Algarve, duas de três; e no Alentejo, duas de oito.
Nos concursos abertos para USF-C durante o período do concurso nacional, várias vagas ficaram por preencher. A ULS da Região de Leiria abriu 12 lugares, dos quais apenas três foram ocupados; na ULS do Oeste, duas das oito vagas foram preenchidas; e no Algarve, apenas uma das três vagas disponíveis teve candidatura. A legislação das USF-C limita a contratação a especialistas sem vínculo prévio ao SNS nos últimos três anos, internos ou recém-especialistas com contrato de interno, permitindo aos recém-formados escolher entre USF públicas ou privadas.
A simultaneidade dos concursos tem sido apontada como um “factor de concorrência”. Nuno Jacinto, presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar, afirma que “há dois processos de recrutamento em simultâneo e com o mesmo público-alvo, obviamente que é um factor de concorrência”, acrescentando que seria preferível desfasá-los no tempo. André Rosa Biscaia, presidente da Associação Nacional das USF, reforça que a coincidência “desestabiliza e cria dúvidas” aos médicos e critica a insuficiência de vagas nas zonas onde abriram concursos para USF-C.
A ACSS defende que não existe qualquer relação de dependência ou competição entre os concursos, sublinhando que os procedimentos são distintos e enquadrados em regimes jurídicos próprios. O concurso nacional para especialistas recém-formados abriu em 17 de dezembro de 2025, enquanto os concursos para USF-C foram publicados pelas ULS no início de janeiro de 2026. A ACSS conclui que “todas as soluções adotadas pelo Ministério da Saúde não competem entre si, são complementares e visam um único e mesmo propósito: assegurar o aumento de cobertura de utentes com médico de família dentro do SNS”.
