A proposta de alargamento da licença parental, que surgiu de uma iniciativa cidadã com 24 mil subscritores, entra agora na fase decisiva da discussão parlamentar. O PS, que viabilizou a proposta em setembro, vai apresentar uma alternativa que prevê licenças mais longas do que as atuais, mas mais curtas do que as defendidas no projeto original, salvo se houver uma maior partilha entre os progenitores.
A proposta socialista sugere que a licença parental seja paga a 100% durante cinco meses (150 dias), mesmo sem partilha, em vez dos atuais quatro meses. Caso haja divisão do tempo entre os progenitores, a licença pode chegar aos seis meses (180 dias) com remuneração total, desde que um dos pais (geralmente o pai) goze dois meses em exclusivo.
Nova proposta mantém alargamento, mas impõe condições
O prazo para apresentação de alterações termina esta sexta-feira, 28 de fevereiro, e a proposta do PS, explicada ao Jornal de Negócios pelo deputado Miguel Cabrita, defende um aumento da duração das licenças e dos montantes pagos, ainda que abaixo do que previa o projeto original.
Atualmente, sem partilha, os progenitores podem optar por:
- 120 dias de licença paga a 100%
- 150 dias de licença paga a 80%
A iniciativa cidadã propunha um aumento de 60 dias nestes cenários, ou seja, 180 dias pagos a 100% ou 210 dias pagos a 80%. O argumento central da proposta dos cidadãos é garantir suporte financeiro para que as mães possam assegurar seis meses de amamentação exclusiva, sem interrupções.
“Todas as instituições nacionais e internacionais recomendam o aleitamento materno exclusivo até aos seis meses pelas vantagens que tem tanto para a saúde da mãe – por exemplo, prevenindo cancro da mama – como para a saúde da criança”, explicou ao Negócios Ana Lúcia Torgal, enfermeira e membro da comissão representativa dos subscritores.
Contudo, a proposta original contraria a lógica das últimas reformas da licença parental, que têm privilegiado mecanismos de incentivo à partilha. Atualmente, nos casos em que o pai assume pelo menos 30 dias em exclusivo, a licença de 150 dias é paga a 100%. Se gozar um mês em exclusivo, a licença de 180 dias é paga a 83%.
O projeto de iniciativa cidadã propunha mais dois meses em todos estes casos, permitindo que a mãe pudesse estar seis meses em casa sem necessidade de partilha.
PS defende mais partilha e alterações graduais
Para o PS, a proposta deve ser alterada para incentivar a partilha de responsabilidades entre homens e mulheres.
“A iniciativa deve ser alterada porque o PS é a favor do alargamento das licenças – e por isso viabilizou a discussão com o seu voto favorável -, mas tem desde sempre uma preocupação com a partilha das responsabilidades entre homens e mulheres em nome da igualdade”, justificou Miguel Cabrita, antigo secretário de Estado do Trabalho do governo de António Costa.
O deputado também sublinha que o PS defende mudanças incrementais, tendo em conta que algumas propostas têm um custo muito elevado.
Assim, nas alterações a apresentar, o partido propõe:
- 150 dias de licença pagos a 100%, mesmo sem partilha (mais um mês do que atualmente).
- 180 dias pagos a 100%, mas apenas se os progenitores alternarem após quatro meses.
“Por exemplo, no caso de uma licença a 180 dias, a licença será paga a 100% se cada um dos progenitores gozar pelo menos 60 dias em exclusivo”, explicou o deputado.
Atualmente, com as últimas alterações ao Código do Trabalho, aprovadas em maio de 2023, uma licença de 180 dias com partilha é paga a 90%, em vez dos anteriores 83%.
Caso os pais optem por seis meses de licença com apenas um mês de partilha, a percentagem será inferior a 100%. O PS também prevê a possibilidade de licenças de 210 ou 240 dias, mas com percentagens mais altas caso um dos progenitores goze um período maior em exclusivo. Os detalhes sobre estas percentagens ainda não foram divulgados.
A proposta original foi aprovada na generalidade com os votos favoráveis de PS, CH, IL, BE, PCP, Livre e PAN, enquanto PSD e CDS votaram contra. O Governo tem defendido que a matéria deve ser discutida em concertação social, mas o PSD não esclareceu ainda se está disposto a apoiar na especialidade alterações que aproximem a proposta original daquilo que o Governo pretende.
Elementos da comissão representativa dos subscritores da iniciativa admitiram ao Negócios que a proposta pode sofrer alterações, mas apelam aos deputados para que não a deturpem.
Se for aprovada em votação final global, a nova licença parental entrará em vigor com o Orçamento do Estado para 2026, prevendo-se que as novas regras comecem a ser aplicadas em janeiro desse ano.
